Projeto aprovado na Câmara de Castelo cria Fundo Municipal de Educação Infantil e do Ensino Fundamental

Com a finalidade de receber apoio à ampliação e melhoria das condições de oferta de acesso à educação infantil e fundamental em Castelo, os Vereadores acabam de aprovar a criação do Fundo Municipal de Educação Infantil e do Ensino Fundamental – FMEIEF. O projeto de Lei nº21/2012 foi aprovado em regime de urgência e, por unanimidade, na sessão da noite desta terça-feira (20).

De autoria do Executivo, o Prefeito João Paulo Nali descreve na justificativa que a criação se faz necessária para dar andamento principalmente ao projeto de construção da escola EMEIEF “Frei José Osés” (também conhecida como Jardim), que encontra-se em trâmite junto ao Governo do Estado. “O Estado instituiu o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo – PAES, a fim de fortalecer a aprendizagem das crianças desde a educação infantil até as séries finais do ensino fundamental. Um dos vieses do Pacto se referia a transferência de recursos com objetivo de reforma e construção de escolas”, diz parte do texto.

O Fundo é de natureza financeira e contábil, criado com finalidade exclusiva de receber apoio à ampliação e melhoria das condições de ofertas da educação infantil e ensino fundamental, de acordo com Leis Estaduais já existentes. Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, será administrado pelo secretário responsável pela pasta e a vigência será até o ano de 2026, conforme prazo fixado também em Lei Estadual. O Projeto aprovado segue agora para sansão do Prefeito de Castelo.