Nesta sexta-feira (09), o ministro Humberto Martins , presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que irá revogar a volta de medidas mais restritivas no Distrito Federal . Com isso, o governo do DF voltar a decidir o que abre e fecha na capital. As informações foram apuradas pela coluna Grande Angular, do Metrópoles.
Humberto Martins concedeu o recurso criado pelo governo distrital e foi apresentado em ação enviada para a Procuradoria-Geral do Distrito Federal ( PGDF ). Na noite de quinta (8), foi protocolada a suspensão da liminar e de sentença (SLS) do Executivo local.
O presidente do STJ compreendeu que o Poder Judiciário não deve se meter em assuntos da esfera do Poder Executivo, em relação a medidas criadas para conter a proliferação da Covid-19 e que também não deve se intrometer em relação a tentativa do governo do DF de “conciliar a preservação da saúde pública com o funcionamento da economia local”.
“O Distrito Federal tomou decisão político-administrativa conciliatória dos relevantes interesses em conflito, com suporte em estudos técnico-científicos, sem descurar dos cuidados com a saúde pública e a importante preocupação com proteção da população contra a doença, mas também sem deixar de ter responsabilidade com relação ao regular funcionamento da economia na medida do possível, que, ao final, também diz respeito ao bem-estar dos cidadãos, o que ratifica a legitimidade de sua postura administrativa”, declarou.
“Tudo normal”, manifestou o governador Ibaneis Rocha (MDB), ao falar sobre decisão do Executivo da região.
