Aguarda parecer da Comissão de Justiça o Projeto de Lei (PL) 97/2021, proposta do Executivo que tramita em urgência na Assembleia Legislativa e institui o Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (Proesam), para descentralizar o processo decisório ambiental e reforçar a atuação municipal em questões como licenciamento, compras sustentáveis e controle ambiental. O programa fixa metas a serem a serem atingidas e mecanismos de pagamento aos municípios pelos resultados alcançados. A matéria é a única em pauta na sessão ordinária desta segunda-feira (29), às 15 horas, e precisa também de parecer dos colegiados de Meio Ambiente e Finanças para ser votada pelo Plenário.
Os deputados devem apreciar, na sessão, requerimentos para que cinco matérias passem a tramitar em urgência na Casa.
- PL 101/2021, de Gandini (Cidadania): estabelece prioridade para vacinação contra a Covid-19 das pessoas com Síndrome de Down no Estado.
- PL 98/2021, do Dr. Rafael Favatto (Patri): reconhece as academias como artividade essencial.
- PL102/2021, do Executivo: suspende a aplicação da regra prevista no inciso III do artigo 4º da Lei 11.125/2020, para renegociação ou refinanciamento de dívidas relativas às operações efetuadas para mitigação dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.
- PL 78/2021, do Executivo: institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua do Espírito Santo.
- PL 79/2021, do Executivo: abre crédito especial no valor de R$ 3,6 milhões em favor da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social.
Ao vivo
A sessão ordinária será virtual, com os deputados participando por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 15 horas, as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais.
