Proposta para conceder isenção fiscal na pandemia encabeça a pauta de votações desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei (PL) 112/2021, do deputado Alexandre Xambinho (PL), tramita em urgência na Casa e institui o Programa de Apoio Fiscal para auxiliar autônomos e empresas prejudicadas pela paralisação de atividades. O objetivo é a isenção dos seguintes tributos pelo período proporcional ao fechamento dos estabelecimentos: ICMS, IPVA, ITCMD, além de taxas e contribuições estaduais. A matéria está em prazo na Comissão de Justiça para parecer oral do deputado Gandini (Cidadania) e também será analisada por Finanças antes da votação no Plenário.
Outras duas urgências também constam da pauta. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2021, do Executivo, visa alterar regras do concurso público para o cargo de delegado da Polícia Civil. Por isso, propõe mudanças na Lei Complementar (LC) 844/2016, que trata do ingresso na carreira de delegado; e na Lei 3.400/1981, o Estatuto dos Funcionários Policiais Civis do Estado. A matéria será analisada, durante sessão plenária, pelos colegiados de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças.
Terceira urgência da pauta, o PL 108/2021 dispõe sobre passe livre no transporte coletivo para os profissionais de saúde pública durante a pandemia. De autoria do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), a proposta terá parecer das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor, Mobilidade Urbana e Finanças.
Ao vivo
A sessão ordinária será virtual, com os deputados participando por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 9 horas, as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais.
