Garantir prioridade de assentos na primeira fila das salas de aula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é objeto do Projeto de Lei (PL) 124/2021, proposto pelo deputado Marcos Garcia (PV).
A determinação do PL vale para as escolas públicas e privadas de todos os níveis da educação básica e superior. Conforme o texto, a medida será assegurada aos alunos que tenham o diagnóstico de autismo atestado em laudo médico psiquiátrico ou neurológico.
O deputado Marcos Garcia justifica a matéria ressaltando as peculiaridades de uma pessoa com TEA, que tem conceitos próprios de convivência social. “O indivíduo acometido somente se adapta a situações idênticas, negando-se a sentar-se em outro local na sala de aula. A impossibilidade de manutenção da sua rotina pode acarretar um estresse demasiado ao portador do TEA”, pondera.
A matéria foi lida em Plenário no dia 13 de abril e encaminhada pela Mesa Diretora para juntar-se ao PL 408/2020, de autoria do deputado Doutor Hércules (MDB), que trata do mesmo assunto. As propostas serão analisadas pelas comissões de Justiça, Educação, Saúde e Finanças.
