Qualificar cabeleireiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores, maquiadores e outros profissionais da beleza e estética como agentes multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar. Esta é a proposta do Projeto de Lei (PL) 90/2021, de autoria do deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido), que institui o Programa Profissionais da Beleza contra a Violência Doméstica.
A capacitação prevista pela proposição pretende oferecer aos profissionais da beleza conhecimento sobre a Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006), os aspectos social, cultural e religioso da violência doméstica, a saúde relacionada a questões de alcoolismo, drogas, doenças sexualmente transmissíveis e transtornos mentais, dentre outras questões.
De acordo com o texto, o programa deve ser executado pelo governo do estado em parceria com o Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Poder Legislativo.
Ainda conforme a proposta, os profissionais que concluírem o programa deverão receber o certificado de multiplicador e os salões de beleza ou estabelecimentos congêneres onde tais profissionais trabalham serão reconhecidos como entidade parceira, por meio do Selo de Certificação “Profissionais da Beleza Contra a Violência Doméstica”.
Experiência de São Paulo
O autor da proposta justifica que, antes de apresentar o PL 90/2021 buscou informações sobre a experiência do Estado de São Paulo, onde projeto similar propôs o programa “Belas emPENHAdas contra a Violência Doméstica e Familiar”.
Bahiense justifica ainda que mulheres violentadas têm sua autoestima afetada, sentindo a necessidade de recuperá-la e fortalecê-la. “Por esse motivo, esses profissionais da beleza, por atuarem majoritariamente com mulheres, com a capacitação adequada, serão capazes de identificar aquelas que são vítimas de abusos, orientando-as na forma de como atuar, denunciar e combater todas as formas de violência”, afirma.
Estatísticas
Na justificativa anexada ao PL 90/2021, também constam dados estatísticos que, segundo o autor, revelam a ocorrência, no Brasil, de quase cinco assassinatos a cada 100 mil mulheres, o que equivale a 13 homicídios com vítimas do sexo feminino por dia, número que coloca o país no 5º lugar no ranking mundial.
Bahiense relata que “cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos no país, sendo que em mais de 80% dos casos reportados, o parceiro ou ex-parceiro é o responsável pela agressão. Ora, é fato que a violência doméstica não pode ser tratada da mesma maneira que os demais tipos de violência, posto que agravada pelo véu das relações pessoais e familiares que a acobertam, e pela dependência econômica e por vezes sentimental da vítima”, alerta.
Tramitação
O PL 90/2021 foi lido na sessão ordinária do dia 22 de março e segue para análise das comissões de Justiça, Finanças, Cidadania e Educação.
