A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Ales), reunida virtualmente nesta terça-feira (16), aprovou a proibição da fabricac¸a~o, comercializac¸a~o, manuseio, utilizac¸a~o, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifi´cios, assim como de quaisquer artefatos pirote´cnicos de efeito sonoro ruidoso, no Espi´rito Santo.
A matéria que trata do tema é o Projeto de Lei (PL) 175/2019, de autoria do deputado Capitão Assumção (Patri). A proposição foi relatada pela deputada Janete de Sá (PMN), que observou que os fogos de artifícios prejudicam também os animais, pois eles têm a audição aguçada, causando impactos que prejudicam seu bem-estar. A deputada preside a CPI que investiga os maus-tratos contra os animais. Com o aval da Comissão de Justiça, a matéria seguiu para análise dos colegiados de Meio Ambiente, Segurança e Finanças.
O colegiado examinou 18 matérias, sendo aprovados nove PLs, seis proposições consideradas inconstitucionais, rejeitado um despacho denegatório e mantidos outros dois.
Além do presidente da comissão, deputado Gandini (Cidadania), compareceram os deputados Vandinho Leite (PSDB), Marcelo Santos (Podemos), Emilio Mameri (PSDB), Marcos Garcia (PV) e Janete de Sá.
