Facilitar a compra de armas de fogo de uso pessoal para profissionais da segurança pública por meio de um convênio com o governo estadual. É o que propõe o deputado Capitão Assumção (Patri) no Projeto de Lei (PL) 119/2021. A proposta foi lida na sessão ordinária virtual da última quarta-feira (7) e encaminhada às comissões de Justiça, Segurança e Finanças.
A matéria prevê a possibilidade de o profissional de segurança pública ter sua arma de uso particular paga pelo Executivo estadual. O valor seria descontado na folha de pagamento do servidor, mês a mês, conforme parcelamento previsto em convênio.
O parlamentar entende que os profissionais precisam de acesso a armamento de maior calibre para uso no dia a dia:
“A medida se faz necessária para garantir aos servidores da categoria o acesso a armamentos mais eficazes para o uso cotidiano, uma vez que o calibre fornecido pelo Poder Executivo estadual (.9mm) é insuficiente, já que, infelizmente, as organizações criminosas presentes em nosso estado encontram-se armadas com calibres superiores, pondo em risco a integridade física e a vida desses servidores”, justificou o deputado no PL.
Assumção explica, porém, que a medida não isenta o governo de fornecer também armamento de maior eficiência para os funcionários. “Importante ainda é salientar que esse convênio não retira a responsabilidade do poder público estadual em buscar, por seus próprios meios, a aquisição de armas de fogo de melhor eficiência, a fim de trazer para si o dever de conceder à tropa melhores condições de trabalho”, afirma o parlamentar.
