Para mitigar os impactos econômicos gerados pela pandemia de Covid-19 no setor de entretenimento no Espírito Santo, o deputado Renzo Vasconcelos (Progressistas) apresentou na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 83/2021.A proposta estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas a empresas e produtores de eventos, por meio do Programa Emergencial de Auxílio do Setor de Eventos (Pease).
A iniciativa estabelece isenção e refinanciamento de todos os impostos e taxas estaduais referentes aos exercícios de 2019 até 2022. Por meio do Pease, poderão ser abertas linhas de crédito com o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) às empresas do setor de eventos que aderirem ao programa.
Na justificativa do projeto, o deputado reforça que a classe artística capixaba e as empresas de eventos foram fortemente atingidas pelas medidas de restrição necessárias para evitar o contágio pelo novo coronavírus e o agravamento da pandemia. “A classe precisa de auxílio para reerguer-se diante deste período ainda conturbado. O Programa Emergencial de Auxílio do Setor de Eventos será uma oportunidade para que os empresários deste setor possam receber linhas de crédito e isenções fiscais para quitarem seus débitos com o estado e se prepararem para a retomada definitiva do setor quando a pandemia for superada”, conclui Renzo.
Tramitação
O PL 83/2021 foi lido na sessão ordinária do último dia 16, e deve ser analisado pelas comissões de Justiça e Finanças, antes de ser votado pelo Plenário.
