Tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa (Ales) proposta que pode beneficiar todos os professores da rede de ensino estadual, da educação básica e profissional, com a compra de computadores, para dar continuidade ao Programa de Inovação Educação Conectada. O Projeto de Lei (PL) 134/2021 sugere um crédito no valor de R$ 5 mil (creditado à vista) para cada professor, para a aquisição do equipamento e mais R$ 2.520 (dividido em 36 parcelas de R$ 70) para o custeio de despesas mensais com plano de internet.
A medida pretende beneficiar tanto professores do quadro efetivo como os em designação temporária (DT). A aquisição dos equipamentos novos de informática e o apoio à contratação de plano de internet serão providenciados diretamente pelos professores, por intermédio de repasse de valores creditados diretamente na conta bancária dos beneficiários. Só terão acesso ao benefício os profissionais que estiverem em efetivo exercício da profissão, pelo Estado.
Critérios
O PL prevê que os valores serão aplicados sem alteração, ainda que o beneficiado tenha adquirido, por opção própria, computador de maior ou menor valor, desde que atendidas as especificações mínimas do equipamento, que serão estabelecidas em decreto. O servidor deverá comprovar a aquisição do computador por meio de nota fiscal, emitida em seu nome, que deverá ser apresentada à Secretaria de Estado da Educação (Sedu).
A responsabilidade pela qualidade do equipamento adquirido, por sua conservação e uso adequado no período mínimo de 36 meses, também serão de responsabilidade de cada beneficiado. Durante esses 3 anos previstos na proposta, os computadores adquiridos serão de propriedade do Estado e permanecerão na posse dos professores beneficiados à título de comodato.
O projeto define ainda que os repasses financeiros sugeridos não possuem natureza salarial, nem se incorporam à remuneração do beneficiado, também não são considerados rendimentos tributáveis para fins de retenção de imposto de renda, não constituem base de cálculo para incidência de contribuição previdenciária e não serão considerados para o cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, inclusive para fins de aposentadoria e de pensões.
Nos casos de exoneração, demissão, falecimento, aposentadoria ou encerramento do vínculo dos beneficiários, por qualquer razão, os computadores que tiverem sido adquiridos a menos de 36 meses deverão ser restituídos, em perfeito estado, à Sedu. Assim como os repasses das parcelas para custeio da Internet serão imediatamente interrompidos, nos casos de extinção ou suspensão do vínculo superiores a 30 dias.
Investimento em tecnologia
Na justificativa da matéria, o governador Renato Casagrande (PSB) explica que a atual crise sanitária mundial, torna a medida necessária. “O cenário de pandemia que estamos enfrentando, mais do que nunca, exige um contínuo investimento em tecnologia visando a garantia da equidade e do direito à educação dos estudantes. Este desafio torna-se maior quando é considerada a diversidade das condições de infraestrutura tecnológica existentes em cada município do estado”, explica.
A adoção do ensino a distância em todo o mundo como uma solução para este período também foi citada na proposta. “É preciso proporcionar as condições de infraestrutura tecnológica adequadas à sua rede de ensino. Com a pandemia, este formato de educação foi adotado por instituições de ensino em todo o mundo, e estudantes e profissionais de educação terem acesso a equipamentos e à internet é pré-requisito para que os direitos à educação sejam garantidos” define.
Emendas
O deputado Sergio Majeski (PSB) apresentou emenda modificativa ao PL, sugerindo que o benefício seja estendido a todos os profissionais de educação da rede de ensino estadual. “Outros profissionais da educação, como os auxiliares de secretaria escolar, nos procuraram para manifestar a necessidade de sua inclusão, uma vez que em meio à pandemia todos estão exercendo suas funções de suas casas, sendo, portanto, imprescindível a necessidade de computadores novos e a garantia de acesso à internet”, justifica o parlamentar na emenda.
Já a deputada Iriny Lopes (PT) propõe que o repasse dos recursos contemple também os professores das unidades educacionais do Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (Mepes). A parlamentar explica que o Mepes, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, com sede em Anchieta e unidades educacionais em vários municípios do Espírito Santo, promove ensino educacional, principalmente para as famílias de pequenos agricultores e camponeses capixabas. Dessa forma, avalia fundamental que o crédito seja repassado também para esses profissionais.
Proposta similar
A iniciativa do Executivo tramitará junto com o PL 433/2020, de iniciativa de Sergio Majeski (PSB), que já tramita na Assembleia e aguarda parecer da Comissão de Justiça. A proposta parlamentar dispõe sobre concessão de ajuda de custa para aquisição de computador a profissional de educação da rede pública estadual.
