Oferecer acompanhamento psicológico especializado para profissionais que sofram qualquer tipo de trauma decorrente de seu exercício funcional durante a pandemia. É o que propõe o deputado Torino Marques (PSL) no Projeto de Lei (PL) 104/2021. A iniciativa é voltada para quem trabalha em saúde pública, policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores de segurança e servidores da administração penitenciária. O PL deve tramitar nas comissões de Justiça, Saúde, Segurança e Finanças antes de ser votada pelo Plenário.
A matéria sugere a criação do “Programa de Apoio Psicológico e de Acompanhamento do Retorno à Atividade Profissional”. Os atendimentos ficariam a cargo do Executivo estadual, por meio de hospitais sob sua gestão, ou de clínicas privadas, por meio de convênios. As instituições de origem do servidor serão responsáveis pelo encaminhamento de quem tenha sido submetido a condições que possam ser classificadas como de elevada pressão psicológica ou estresse funcional.
O PL prevê também a possibilidade de o servidor que apresente trauma funcional, mas não tenha sido encaminhado a tratamento, requerer diretamente à coordenação do programa sua inclusão no programa. A inclusão ou não será feita mediante avaliação profissional e deverá ser fundamentada em laudo clínico em caso de indeferimento.
O deputado explica, na justificativa da matéria, que existe uma sobrecarga psicológica durante a pandemia para os profissionais de saúde. “Houve aumento da carga de trabalho, pois, segundo informações oficiais, mais de 50% dos profissionais de saúde chegaram a ser afastados, sobrecarregando o sistema e demais profissionais. Além disso, os cuidados de prevenção aumentaram a atenção dos servidores nas medidas de higiene e uso de equipamento de proteção individual, sem contar o medo cotidiano no contato com pacientes”, avalia.
O parlamentar entende que essa sobrecarga também afeta os servidores que atuam no controle da violência na sociedade. “Esses profissionais, que antes vivam sob o temor e estresse diurno do contato com a violência, também passaram a concentrar um medo internalizado por estar em ambiente fechado, aglomerado por diversas pessoas, quer seja no transporte de presos, quer seja no controle prisional e atendimento das ocorrências públicas”, justifica o deputado.
