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PGR recorre ao STF sobre decisão de Fachin que anula as condenações de Lula

PGR recorre ao STF sobre decisão de Fachin que anula as condenações de Lula
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Ministro do STF, Edson Fachin
O Antagonista
Ministro do STF, Edson Fachin

A Procuradoria-Geral da República ( PGR ), recorreu da decisão de Edson Fachin , ministro do Supremo Tribunal Federal, que suspende as condenações do ex-presidente Lula. Caso era julgado pela Justiça do Paraná e com pedido da PGR, é solicitado que processo continue sendo administrado pela Justiça Federal do Paraná e que as condenações sejam mantidas. As informações foram apuradas pelo G1. 

Dessa maneira, caso deve ser levado e julgado pelo plenário do STF. Julgamento ainda não tem data e caberá a Fachin determinar se libera o processo para analise ou não. Luiz Fux, presidente do Supremo, declarou que dará agilidade a audiência.

Na segunda-feira (08), Fachin decidiu em anular todas as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva, impostas pela Justiça Federal do Paraná ao petista na Operação Lava Jato . Por meio disso, Lula além de se tornar livre das condenações, passa a garantir seus direitos políticos e se tornar elegível novamente. Ministro designou caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, que ficará responsável por analisar se é possível ou não aproveitar as provas do caso. 

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O ministro Fachin chegou a tal decisão após analisar a base que o STF teve em outros casos, vindos de diferentes partidos, que a Justiça de Curitiba não poderia julgar esse caso, pois já estava envolvida em outros desdobramentos do caso, como os desvios de recursos da Petrobras , situação principal da operação Lava Jato e tinham ligações também com outros órgãos da administração pública. 

Em documento de recurso, a PGR ressalta que o direito do STF em relação a decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba , é de que é preciso analisar todos os crimes cometidos, tanto aqueles diretamente ligados a Petrobras quanto os casos que são conectados de alguma forma. 

Elan Costa

Publicado por:

Elan Costa

Elan Costa é jornalista sob o registro MTE-3512/ES e Estrategista Político. Fundador da Casablanca Comunicação e do Jornal Regionalidades. Especialista em marketing eleitoral, comunicação governamental e consultoria em licitações. Com vasta...

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