Cerca de 18 famílias deverão deixar a Cava Roxa nos próximos dias. De acordo com a prefeitura de Castelo estão sendo realizados estudos para identificar as famílias que ocuparam imóveis no Conjunto Habitacional de forma irregular.
Ao todo o levantamento da prefeitura de Castelo já identificou 18 imóveis ocupados irregularmente. Segundo o prefeito João Paulo Nali (PTB) todos estão sendo notificados a se regularizarem e quem estava fora da ordem de cadastro e entrou no imóvel sem autorização será retirado por determinação da Lei.
“O Ministério Público já notificou o Município para ajuizar as ações e colocar nas casas as famílias de pessoas simples que respeitam a lei e há anos aguardam sua vez chegar”, frisou o prefeito de Castelo João Paulo Nali.
Nali explicou ainda como é feita a seleção das famílias que deveram ou não serem contempladas com o tão sonhado da casa própria. “A pessoa que tem um interesse em receber uma casa popular se inscreve no Departamento de Habitação da Secretaria de Assistência Social do Município, logo após é feita uma análise para identificar se a família preenche os requisitos para ser credenciada, uma vez credenciada ela entra na fila de espera”, disse.
O prefeito de Castelo explicou ainda que o interessado não pode simplesmente ocupar um dos imóveis e dizer que não tem condições para onde ir, ressaltou ainda que é preciso cumprir os requisitos e aguardar a fila de espera. “As pessoas não podem simplesmente invadir e dizer que não tem condições de ir para outro lugar sob pena de deixar as pessoas que cumpriram os requisitos dentro da lei e aguardam sua vez sem o direito”, frisou.
João disse ainda que, “todos que entraram nas casas sem o cumprimento do que está na lei terão que sair. Essas medidas decorrem das ações do Ministério Público e o município tem como obrigação cumprir as medidas. Entendemos as dificuldades das pessoas que invadiram as casas e a Secretaria de Ação Social está acompanhando caso a caso, porém não há como deixar essas famílias lá de forma ilegal, além disso seria injusto com quem está há anos esperando a sua casa respeitando todas as regras”, ressaltou.
Vereadora pede revisão da determinação de desocupação dos imóveis
A vereadora Lúcia Venturim (DEM) pediu durante a sessão do último dia 27 de abril deste ano a revisão da determinação de desocupação das unidades no Conjunto Habitacional da Cava Roxa em Castelo.
No pedido a democrata Lúcia Venturim esclarece que os atuais moradores das casas não têm para onde ir, que os mesmos vivem dos auxílios governamentais, como bolsa família e na atual situação auxílio emergencial e que caso tenho que sair das unidades se encontraram em situação de rua. Além disso a parlamentar esclarece também que a atual situação se instalou por falhas cometidas pela própria administração pública.
“Como sabemos é regida pelo princípio da continuidade, ou seja, independente de gestor, administração deve arcar com os prejuízos que estão recaindo sobre ela por conta destas falhas de forma humana, ética e legal, exatamente nesta ordem”, diz trecho do requerimento da parlamentar Lúcia Venturim.
No requerimento, a edil sugere ainda que “sejam usados os lotes restantes do próprio conjunto habitacional para construção de novas moradias, a serem entregues a esses promitentes, impedindo assim que essas famílias e retornem à situação anterior”, disse Lúcia no requerimento apresentado em sessão.
Relembre alguns casos do polêmico Conjunto Habitacional da Cava Roxa na edição impressa do Jornal Regionalidades em outubro de 2017, há 4 anos atrás.
[embed]https://issuu.com/jornalregionalidades/docs/regionalidades__outubro_ok/8[/embed]Créditos (Imagem de capa): Foto: Reprodução
