O titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), secretário Rogelio Pegoretti Amorim, deve apresentar à Comissão de Finanças as ações da pasta do Executivo referentes ao ano de 2020, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/2000). A data agendada pelo colegiado é 15 de março, às 13 horas, no Plenário Dirceu Cardoso. A decisão foi tomada na reunião ordinária híbrida da comissão, nesta segunda-feira (1º).
Matérias analisadas
Os deputados também deliberaram sobre duas proposições e aprovaram o Projeto de Resolução (PR) 48/2019, de autoria do deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL), que acrescenta o inciso V ao Artigo 276 da Resolução 2.700/2009 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa). Tal dispositivo trata da competência da Comissão de Constituição e Justiça para deliberar conclusivamente sobre denominações de bens públicos e logradouros, declaração de utilidade pública, concessão de título de cidadania e datas comemorativas. Quintino propõe a inclusão da concessão de títulos em homenagens a municípios capixabas.
Já o Projeto de Lei (PL) 69/2019, de autoria do deputado Alexandre Xambinho (PL), que propõe criação do Sistema de Cerco Inteligente de Segurança Metropolitana da Grande Vitória, foi rejeitado pela comissão. O sistema já existe no município de Vitória. Os deputados consideraram que esta matéria não é de competência legislativa e sugeriram ao autor enviar uma indicação ao Executivo sobre o tema.
Presentes na reunião híbrida da Comissão de Finanças os deputados Freitas (PSB), presidente do colegiado, Marcelo Santos (Podemos), Engenheiro José Esmeraldo (MDB), Adilson Espindula (PTB), Dr. Rafael Favatto (Patri) e Marcos Madureira (Patri).
