A sessão ordinária desta terça-feira (9), a partir das 15 horas, traz a votação de cinco matérias em regime de urgência e a leitura de dois projetos do governo sobre ciência de tecnologia, marcando o início de tramitação das matérias. Uma parte dos deputados participará por videoconferência, enquanto outros estarão no Plenário Dirceu Cardoso.
O Projeto de Lei (PL) 43/2021, de Erick Musso (Republicanos), fixa penalidades para quem descumprir a ordem de vacinação definida no plano nacional ou estadual de imunização contra a Covid-19. A proposta tramita em conjunto com o PL 25/2021, de Marcos Garcia (PV), por ser tema correlato, e deve ser analisada na forma da emenda substitutiva de autoria da Mesa Diretora e dos deputados Dary Pagung (PSB) e Marcos Garcia. A proposição está em prazo na Comissão de Justiça, sob a relatoria de Gandini e ainda passará pelos colegiados de Cidadania, Saúde e Finanças para emissão de parecer oral antes de ser votada pelo Plenário.
Do mesmo autor, tramita o PL 598/2020, acrescentando 56 itens ao anexo único da Lei 11.212/2020, que consolida a legislação em vigor referente a datas comemorativas. A matéria também revoga leis de 2019 e 2020 relacionadas à temática. O PL 598/2020 já conta com parecer favorável da Comissão de Justiça e agora está em prazo regimental para parecer de Finanças, sob a relatoria do deputado Marcos Madureira (Patri).
De autoria de Torino Marques (PSL), o PL 35/2021 está em prazo na Comissão de Justiça para emissão de parecer; os colegiados de Justiça, Defesa do Consumidor, Segurança e Finanças também vão analisar a proposta para que os estabelecimentos que comercializam facas, canivetes, estiletes, facões e similares disponham os produtos para venda ao consumidor em compartimento protegido por vidro ou acrílico. O projeto conta com emenda do próprio autor.
Já o Projeto de Lei (PL) 485/2020, que cria o Programa de Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Primeira Infância. A proposição será analisada pelas comissões de Justiça, Segurança e Finanças.
Projetos do governo
Dois novos projetos do Executivo começam a tramitar com a leitura durante a sessão plenária. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2021 cria a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides), fruto da incorporação da pasta de Desenvolvimento (Sedes) à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti). Já o PLC 5/2021 reestrutura o Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (Funcitec). O líder do governo, Dary Pagung (PSB), protocolou requerimentos para que duas tramitem em urgência.
Ao vivo
A sessão ordinária será em formato híbrido, ou seja, haverá deputados no Plenário Dirceu Cardoso, na Assembleia Legislativa, enquanto outros parlamentares participarão por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 15 horas, as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais.
