Seis urgências compõem a pauta de votações da sessão ordinária desta segunda-feira (15), a partir das 15 horas, na Assembleia Legislativa. Entre as matérias que aguardam parecer oral de comissões, destaque para o Projeto de Lei (PL) 35/2021, segundo o qual os estabelecimentos que comercializam facas, canivetes, estiletes, facões e similares devem dispor os produtos para venda ao consumidor em compartimento protegido por vidro ou acrílico. O projeto de Torino Marques (PSL) conta com emenda do próprio autor, está em prazo na Comissão de Justiça e ainda vai passar pelos colegiados de Defesa do Consumidor, Segurança e Finanças antes de ser votado pelo Plenário.
Também constam na pauta de votações dois projetos de autoria da deputada Janete de Sá (PMN): o PL 339/2019, que dispõe sobre a prioridade da oferta de cirurgia plástica reparadora, no âmbito dos serviços públicos de saúde do estado, às mulheres vítimas de agressão física devido ao gênero; e o PL 550/2019, que dispõe sobre a implantação de medidas informativas e protetivas à gestante e à parturiente contra quaisquer tipos de atos caracterizados como violência obstétrica praticadas no estado.
Há, ainda, dois projetos de iniciativa do deputado Luiz Durão (PDT): o PL 61/2021, que estabelece o direito de restituição do consumidor, no caso de pagamento em duplicidade de contas de energia, telefone, água, entre outras; e o PL 38/2021, que institui o Passaporte Equestre no estado.
O deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido) também possui proposição para votação em regime de urgência. Trata-se do PL 60/2021, que autoriza o Departamento Médico Legal (DML), os Serviços Médicos Legais (SMLs) e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) a promover a captação de córneas no Espírito Santo.
Novas urgências
Quatro novos pedidos de urgência a projetos de autoria parlamentar compõem o Expediente sujeito à deliberação. Se os requerimentos forem aprovados pelo Plenário, as matérias serão incluídas na pauta de votação da sessão ordinária de terça-feira (16) para receberem pareceres orais das comissões. Os projetos são:
- PL 347/2020, de Bruno Lamas (PSB), que autoriza o Estado a executar ações de identificação, de demarcação, de cadastramento, de registro e de fiscalização dos bens imóveis do Estado e a regularizar as ocupações desses imóveis, inclusive de assentamentos informais de baixa renda, além de outras disposições;
- PL 54/2021, de Luiz Durão (PDT), que estabelece critérios no Estado para a cobrança de dívidas dos consumidores, na forma que especifica;
- PL 65/2021, de Luiz Durão (PDT), que proíbe que os consumidores sejam cobrados com base em estimativa e/ou média de consumo anterior, que seja cobrada taxa mínima e estabelece a obrigatoriedade da medição e comprovação do efetivo consumo para efeito de cobrança, na forma que especifica; e
- PL 46/2021, de Dr. Emilio Mameri (PSDB), que cria no Estado do Espírito Santo a Rota do Frade e a Freira.
Governo
Devem ser lidos, ainda, nesta segunda-feira, dois projetos de origem governamental: o PL 78/2021, que institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua no Espírito Santo (Polepop/ES); e o PL 79/2021, que abre crédito especial no valor de R$ 3,64 milhões em favor da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades). Com a leitura no Expediente da sessão, as matérias começam a tramitar na Casa.
Ao vivo
A sessão ordinária será em formato híbrido, ou seja, haverá deputados no Plenário Dirceu Cardoso, na Assembleia Legislativa, enquanto outros parlamentares participarão por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 15 horas, as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais.
