O Colegiado de Educação aprovou nesta segunda-feira (19) pedido para que seja realizada audiência pública sobre a nova metodologia de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Espírito Santo. Conforme a medida proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa no final de 2020, o índice de qualidade da educação terá peso maior para a distribuição dos recursos e passa a valer a partir de 2022.
O presidente do colegiado, deputado Bruno Lamas (PSB), é o autor do requerimento e solicitou que o conselheiro Rodrigo Coelho, do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), seja convidado para a audiência, ainda sem data marcada.
A comissão também aprovou o pedido do Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev) para participar de reunião do colegiado temático da Ales. O objetivo é apresentar o Comev, criado por meio da Lei Orgânica Municipal. O órgão colegiado tem natureza participativa e representativa na gestão da educação na capital. Também ainda não foi definida a data para a reunião com os parlamentares.
