O deputado Dr. Rafael Favatto (Patri) apresentou o Projeto de Lei (PL) 98/2021 que reconhece a prática de exercícios físicos, em academias privadas e espaços públicos, como atividade essencial no estado. O deputado protocolou requerimento solicitando urgência na tramitação da proposta.
De acordo com a iniciativa, os estabelecimentos que prestam esse tipo de serviço poderão continuar funcionando mesmo em tempos de crises provocadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Com isso, caso vire lei, as academias de musculação e outros espaços de atividades físicas poderão manter as portas abertas durante o período em que durar a pandemia da Covid, desde que sigam as normas sanitárias expedidas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Justificativa
No projeto, Favatto argumenta que, por se tratar de um segmento indispensável na promoção da saúde, os espaços de exercícios físicos podem continuar funcionando, seguindo normas técnicas sanitárias, assim como vem acontecendo em outros setores declarados essenciais.
Ele cita entre as normas a definição de capacidade e limitação de atendimento nos estabelecimentos, agendamento e carga horária. “A saúde é um direito social consagrado no art. 6.º da Constituição Federal de 1988, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”, afirma o parlamentar.
Dr. Rafael Favatto acrescenta que a prática periódica de atividades físicas e de exercícios ao ar livre, com os devidos cuidados sanitários, é estimulada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde. “O bom condicionamento físico está diretamente associado à melhor ativação do sistema imunológico do ser humano”, finaliza.
Tramitação
O projeto será analisado preliminarmente pelas comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças. Caso os deputados aprovem o regime de urgência solicitado pelo autor, a matéria receberá parecer durante sessão.
