Minas Gerais
Em Minas Gerais, 17,5 mil atingidos de 21 localidades receberam R$ 1,6 bilhão por meio do Sistema Indenizatório Simplificado. Os recursos pagos pela Fundação Renova chegam a superar os valores arrecadados pelos municípios em 2020.
Em Aimorés, mais de 4,6 mil moradores receberam R$ 433 milhões pelo Sistema Indenizatório Simplificado de fevereiro a setembro 2021.O PIB da cidade, que tem 25 mil habitantes, é de R$ 251 milhões.Em Naque, no Vale do Rio Doce, 1,8 mil moradores receberam R$ 135 milhões pelo Sistema Indenizatório Simplificado de setembro de 2020 a setembro de 2021. O município de 7 mil habitantes obteve em 2020 uma arrecadação de R$ 25,5 milhões, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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De dezembro de 2020 a setembro de 2021, quase 800 habitantes de Bom Jesus do Galho receberam cerca de R$ 73 milhões pelo Sistema Indenizatório Simplificado. Com população de 15 mil pessoas, o município somou R$ 35 milhões de arrecadação em 2020, segundo o TCE.
Em Belo Oriente, mais de 2 mil moradores receberam um total de R$ 173 milhões em indenizações pelo Sistema Indenizatório Simplificado. A arrecadação do município em 2020 foi de R$ 119 milhões, segundo o TCE. Outro exemplo é Periquito, município vizinho a Governador Valadares. De abril a agosto de 2021, 1,2 mil moradores da cidade receberam R$ 121 milhões de indenizações. Com 7,6 mil habitantes, Periquito arrecadou R$ 23,9 milhões em 2020 segundo o TCE.Cidades de Minas Gerais
Atualmente, são 31 localidades com acesso ao sistema. Em Minas Gerais, são os municípios de: Ponte Nova, Tumiritinga, Santa Cruz do Escalvado, Naque, Itueta, Galileia, São José do Goiabal, Pingo d'Água, Aimorés, Rio Doce, Bugre, Caratinga, Sem Peixe, Ipaba, Periquito, Resplendor - inclusive a comunidade Ribeirinha de Vila Crenaque e exceto o Povo Indígena -, e os distritos de Senhora da Penha (Fernandes Tourinho), Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso), Cachoeira Escura (Belo Oriente), Baguari (Governador Valadares) e Revés do Belém (Bom Jesus do Galho), Rio Casca, Dionísio e Mariana. No Espírito Santo, são os municípios de São Mateus, Linhares, Aracruz, Conceição da Barra, Baixo Guandu, Colatina e Marilândia. Em Rio Casca, Dionísio e Mariana, o prazo de adesão vence em 31 de janeiro de 2022. Em todas as outras, no dia 31 de outubro deste ano.Adesão
A adesão ao Sistema Indenizatório Simplificado ocorre por meio da plataforma online denominada Portal do Advogado, disponível no site da Fundação Renova www.fundacaorenova.org. Para ter acesso, é preciso ser representado por um advogado ou defensor público, conforme decisão judicial. Os critérios para comprovar os danos, os valores de indenização, o prazo de adesão, entre outros, também estão previstos em sentença. Podem ingressar no Sistema Indenizatório Simplificado atingidos com idade maior de 16 anos na data do rompimento, que morem nos municípios que possuem sentença judicial e que tenham cadastro ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até 30 de abril de 2020. Os valores das indenizações, definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil. Os valores por categoria de dano podem ser conferidos no site da Fundação Renova. Sobre a Fundação Renova A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, instituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
