O Orçamento de 2021 , aprovado pelo Congresso Nacional, parece enfim ter um caminho para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro: uma trava ao bloqueio de emendas pelo governo federal, com um valor fixado de R$ 16,5 bilhões neste ano, sem a possibilidade de esse montante ser contingenciado.
Segundo o acordo, o presidente Jair Bolsonaro irá vetar uma parte do texto do Orçamento e então estipular o limite de R$ 18 bilhões para emendas - gastos que deputados e senadores indicam onde serão aplicados - em 2021.
O veto de Bolsonaro dará margem de R$ 1,5 bilhão entre o máximo de R$ 18 bilhões e o valor fixado de R$ 16,5 bilhões. Somente esse pequeno percentual poderá ser contingenciado, a depender da necessidade do governo. R$ 16,5 bilhões é o valor mínimo, e R$ 18 bilhões, o máximo.
De acordo com a CNN, o governo ainda reformulará outras áreas do Orçamento , aumentando, por exemplo, os recursos que serão usados para despesas obrigatórias. O texto aprovado no Congresso havia subestimado esse montante, o que poderia inviabilizar pagamentos essenciais.
Para isso, outros ministérios sofrerão cortes de verbas. A realocação de recursos busca tornar viável a execução do Orçamento, antes visto como impossível justamente por não somar todos os gastos que o governo não pode abrir mão, como salários de servidores.
As mudanças também diminuem a possibilidade de Bolsonaro cometer crime de responsabilidade pelo Orçamento inviável. Garantindo um texto mais real, áreas terão cortes, mas tudo o que é obrigatório poderá ser cumprido, segundo fontes a par das negociações. O texto com veto presidencial deve ser sancionado no início desta semana.
