O Orçamento de 2021, na forma da Lei Orçamentária Anual (LOA), será votado pelo Congresso Nacional na quinta-feira (25), segundo a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF), à Agência Câmara de Notícias.
O texto deveria ter sido votada ainda no ano passado. O atraso em função da pandemia fez com que a CMO comece hje (24) a discussão do parecer final. A ideia, segundo a deputada, é que a CMO analise o parecer amanhã (25) de manhã, para ser votado pelo plenário à tarde.
A falta de definição do Orçamento tem trazido dificuldades para a gestão do governo, e alguns órgãos apontam o risco de atrasos no pagamento dos salários de servidores. Sem a aprovação da LOA, apenas gastoss de caráter obrigatório podem ser pagos, ainda assim até o limite de 1/12 avos do total de cada mês.
Além disso, o Congresso também fica impossibilitado de autorizar o descumprimento da regra de ouro, que proíbe o governo de se endividar acima da arrecadação para cobrir gastos correntes.
