Jornal Regionalidades

MENU

Notícias / Geral

Nova lei inclui mobilidade urbana em estudo de impacto de vizinhança

O estudo, previstos no Estatuto da Cidade, é usado para dimensionar os efeitos da construção de empreendimentos

Nova lei inclui mobilidade urbana em estudo de impacto de vizinhança
A-
A+
Use este espaço apenas para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
enviando
Marcello Casal JrAgência Brasil
Mobilidade urbana é referência para políticas de transporte e circulação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.849/24, que exige a análise de mobilidade urbana entre as questões a serem consideradas na elaboração do estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV). Esse estudo é usado para dimensionar os efeitos da construção de empreendimentos.

A lei foi publicada nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União. A proposta que deu origem à norma é oriunda da Câmara dos Deputados (Projeto de Lei 5011/16), de autoria do ex-deputado Lúcio Vale (PA) e outros, e foi aprovada nas duas casas do Congresso Nacional. Não houve vetos presidenciais ao texto.

O EIV é um dos instrumentos da política urbana municipal previstos no Estatuto da Cidade. O objetivo do estudo é analisar as consequências da instalação de certos empreendimentos, considerados de grande impacto sobre as áreas vizinhas, a fim de minimizar consequências indesejadas.

Publicidade

Leia Também:

Atualmente, lei municipal define quais os empreendimentos que precisam do EIV para obter as licenças de construção. Entre outros pontos, o estudo prévio de impacto de vizinhança deve analisar aspectos como adensamento populacional, uso e ocupação do solo e geração de tráfego.

Fonte/Créditos: Agência Câmara Notícias

Créditos (Imagem de capa): Marcello Casal JrAgência Brasil

Comentários:

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!