Nota

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de São Mateus, informa que recebeu na segunda-feira (24/08) o laudo com os exames de DNA, após ter requisitado os resultados. Informa também que o procedimento foi encaminhado imediatamente para o Judiciário para ser juntado aos autos, que tramita em segredo de justiça. O teor do documento e os próximos passos não serão divulgados para preservar e proteger a intimidade da criança, por força da legislação da infância e juventude, que prevê que casos que envolvem incapazes, crianças e adolescentes devem ser mantidos em total sigilo e cuja violação constitui ilícito civil e criminal.