Na reunião da Comissão de Educação desta segunda-feira (29), os deputados receberam o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Artelírio Bolsanello. O professor discorreu sobre o funcionamento e as atribuições do conselho e relatou que a maior carga de trabalho do colegiado provém dos municípios que não têm seus próprios sistemas de ensino estruturados.
O sistema municipal de ensino é composto por instituições públicas de educação infantil e ensino fundamental; instituições privadas de educação infantil; secretaria municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação. Para serem criados, tais sistemas dependem da aprovação de lei proposta pelo Executivo municipal. Sem a legislação, as escolas ficam submetidas ao conselho estadual.
De acordo com Bolsanello, dos 78 municípios capixabas, apenas 26 têm seus sistemas regulamentados. As cidades pequenas são a maioria dos 52 municípios que não têm, e que, portanto, estão submetidos ao CEE. Mas, conforme o presidente, também há municípios maiores, como Linhares e Colatina, que contam com 102 e 92 escolas, respectivamente.
No total, são 1.088 escolas municipais no Espírito Santo que dependem do conselho estadual, que também é responsável pelas 464 escolas estaduais e 421 particulares do estado, além do ensino superior estadual e municipal, composto pela Fames, Fafia, Faceli, Academia de Polícia, Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação e Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado.
O presidente da Comissão de Educação, deputado Bruno Lamas (PSB), propôs que o grupo encaminhe ofício aos municípios de Linhares e de Colatina para obter mais informações sobre o tema. Os deputados concordaram. “Acho uma pena que vários municípios não tenham seus próprios sistemas, o que acaba sobrecarregando o conselho estadual”, comentou Sergio Majeski (PSB).
Atribuições
O CEE foi criado em 1962. Atualmente, é regido pela Lei Complementar (LC) 401/2007. O colegiado regula o ensino superior estadual e municipal; a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio mantidos pelo poder público estadual; e as escolas municipais dos municípios que não têm seus próprios sistemas de ensino.
De acordo com a LC 401/2007, o Conselho Estadual de Educação é um órgão de deliberação coletiva do sistema estadual de ensino, de natureza participativa e representativa, e que exerce funções de caráter normativo, consultivo, deliberativo e de assessoramento ao Secretário de Estado da Educação nas questões que lhe são pertinentes.
Composição
O deputado Sergio Majeski (PSB) questionou a influência do governo na composição do órgão. “O conselho, no formato em que foi criado, é um órgão extremamente importante dentro do sistema educacional de um estado e acaba sendo responsável pela educação de vários municípios também. O conselho tem pessoas notadamente muito competentes. Uma coisa que eu sempre questionei é que eu vejo uma influência muito grande do governo no conselho”, comentou.
“Desde o governo Hartung, a gente nota que o conselho acaba chancelando todas as iniciativas do governo. Quando terminou o governo (Paulo) Hartung (2015-18), tínhamos 14 municípios que não ofereciam mais o ensino noturno. Se eu não ofereço ensino noturno, onde é que esses jovens estão? Também houve, recentemente, o fechamento da Escola Paes Barreto. Os alunos foram distribuídos sabe Deus para onde. Por outro lado, em Dores do Rio Preto, que só tem uma escola, estão fazendo uma reforma de 900 dias junto com o período letivo. O conselho quando fica sabendo de uma questão como essa não se pronuncia, não é consultado, não sabe disso?”, perguntou.
O professor Artelírio respondeu, primeiramente, que a composição atual do conselho é paritária. “Quando o conselho foi criado, e assim ele funcionou até 1989, era constituído por ‘pessoas de notório saber’ e todas eram escolhidas pelo governador. Depois que veio o controle social. O conselho, hoje, é paritário, sendo metade escolhida pelo governo e a outra metade escolhida pelas associações, sindicatos, etc.”, explicou.
Sobre fechamento de escolas, o presidente do conselho informou que, desde quando assumiu o colegiado, em dezembro de 2019, nenhuma escola foi fechada.
O deputado Majeski insistiu: “E o Paes Barreto? O governo alega que os alunos foram distribuídos para outras escolas. Na prática, a escola não existe mais. Ela não está funcionando”, alegou.
O presidente do CEE disse que não tinha conhecimento desse tema. “Esse processo não passou pelo conselho. Ou então passou antes da nossa gestão”, afirmou.
A Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Desembargador Carlos Xavier Paes Barreto, localizada na Praia do Suá, em Vitória, foi fechada para demolição e construção de um novo prédio. Segundo o governo do Estado, a estrutura da escola está ameaçada.
Também participaram da reunião os deputados Coronel Alexandre Quintino (PSL) e Dary Pagung (PSB), além de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sindiupes), da Associação dos Diretores e Ex-Diretores das Escolas Estaduais (Adires) e da Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp).
