O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal ( STF ) , negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar uma denúncia apresentada contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , no âmbito da Operação Lava-Jato . As informações são do jornal Valor Econômico .
O órgão comunicou à Corte, em setembro do ano passado, que havia desistido de continuar as investigações contra o parlamentar. A PGR aceitou a tese apresentada pelos advogados de Lira , de que não havia provas que ligassem o deputado ao suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhão da Queiroz Galvão.
No entanto, Fachin disse que o caso deve continuar tramitando e a denúncia levada à análise do plenário. Ele deu 15 dias para que Lira e outros denunciados, como o doleiro Alberto Youssef, apresentarem suas defesas.
"Nada obstante o posicionamento sustentado pelo ora Requerente, não depreendo que a manifestação superveniente do Órgão Ministerial [PGR] consentânea à tese defensiva e em sentido frontalmente contrário à inicial acusatória tenha a pretendida relevância a alterar a situação processual do caso em apreço, ou tampouco esteja a reclamar a atuação imediata e unipessoal por parte deste relator, no sentido de subtrair do Plenário desta Suprema Corte o exame da denúncia ofertada", escreveu.
Porém, Fachin aceitou o pedido de arquivamento contra outros parlamentares do Progressistas, como o presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), e os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB) e Eduardo da Fonte (PE). Em seu despacho, entretanto, o ministro afirmou que as investigações podem ser reabertas. "Ressalto, todavia, que o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes não impedirá essas investigações caso futuramente surjam novas evidências", disse.
