Os deputados estaduais aprovaram requerimentos de urgência para seis iniciativas: três delas de origem governamental e outras três de autoria parlamentar. A aprovação garante às propostas uma tramitação mais ágil, com a inclusão direto na pauta da Ordem do Dia e a emissão de parecer oral pelas comissões pertinentes. Os pedidos foram acolhidos durante a sessão ordinária virtual da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (26).
As três matérias do Executivo estadual têm como mote a busca por melhorias na educação. O Projeto de Lei (PL) 129/2021 inclui o ensino fundamental em fundo estadual voltado para a educação pública, estende o prazo do mesmo até 2026 e modifica o nome para “Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo (Funpaes)”.
Já o PL 130/2021 institui no Estado o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização da Educação (Fundeb). Tal conselho deverá ter integrantes do poder público e da comunidade escolar, incluindo representantes de indígenas e quilombolas. O conselho vai monitorar a distribuição, a transferência e a aplicação local de recursos provenientes do fundo.
Por fim, o PL 134/2021 prevê um crédito no valor de R$ 5 mil para cada professor da rede pública estadual para a aquisição de computador e mais R$ 2.520 (dividido em 36 parcelas de R$ 70) para o custeio de despesas mensais com plano de internet.
Dispensers em ônibus
Também foi acatado requerimento de urgência para o PL 75/2021, de Luiz Durão (PDT), que obriga as empresas responsáveis pelo transporte coletivo no Estado a instalarem, manterem e abastecerem dispensers de álcool em gel 70% nos ônibus que realizam o transporte de passageiros. Quem descumprir a medida poderá ter que pagar multa de R$ 3.645,90.
Corte de internet
Outra solicitação ratificada trata do PL 133/2021, do Delegado Danilo Bahiense (sem partido), que considera essencial o fornecimento de sinal de internet e proíbe o corte do referido serviço durante o período em que estiver em vigor o plano de contingência alusivo ao novo coronavírus no Estado. Após o fim do citado plano, as empresas deverão notificar os consumidores para pagamento dos eventuais débitos sem a cobrança de juros ou multas por atrasos no período.
Valorização da vida
O último pedido confirmado versa sobre o PL 21/2021, de Renzo Vasconcelos (PP), que institui a Política Estadual de Valorização da Vida, a ser implementada na rede pública estadual de ensino básico. Tal política tem como foco a promoção da saúde emocional e a prevenção à violência autoprovocada.
A ideia é fortalecer a escola como um ambiente acolhedor, o desenvolvimento de habilidades socioemocionais nos alunos, a disponibilização de espaços de escuta e acolhimento, a orientação às famílias e o acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais, conforme estabelecido na Lei Federal 13.935/19.
Baixado de pauta
Existia um sétimo requerimento de urgência no Expediente sujeito à deliberação, entretanto, o autor, deputado Bahiense, solicitou a baixada de pauta. O pedido era referente ao PL 132/2021, que considera grupo prioritário para o Programa Emergencial de Vacinação para o combate e erradicação do vírus SARS-CoV-2 (Covid-19) os Inspetores Penitenciários e Agentes Socioeducativos do Espírito Santo.
Novos projetos
Dezoito novas iniciativas foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa, quatorze delas de autoria parlamentar. Destaque para o PL 155/2021, de Theodorico Ferraço (DEM), que autoriza o Executivo estadual a realocar recursos orçamentários para aquisição de vacinas contra a Covid-19. A proposta foi encaminhada para as comissões de Justiça, Saúde e Finanças.
Confira como ficou a Ordem do Dia:
- Projeto de Lei (PL) 842/2019, de Marcos Garcia (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento e plano de evacuação em clínicas e hospitais do Estado nos casos que especifica. Arquivado;
- Projeto de Lei (PL) 957/2019, de Janete de Sá (PMN), que determina que os consumidores de planos de saúde não precisam de autorização prévia como condição para a realização de atendimento de saúde no Estado. Arquivado.
