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Matéria define diretrizes para radiologia

Elan Costa

Atualizado: 09/09/2025 14:36

03/11/2021 23:24

Matéria define diretrizes para radiologia

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Objetivo, segundo o deputado Hudson Leal, é garantir a proteção individual e a segurança coletiva do ambiente onde são realizados os exames De acordo com a Lei Federal 7.394/1985, a realização e aplicação das técnicas radiológicas só podem ser executadas por técnicos ou tecnólogos em radiologia. Para fazer cumprir a norma e estabelecer novas diretrizes para a prática, o deputado Hudson Leal (Republicanos) apresentou ao Legislativo estadual o Projeto de Lei (PL) 479/2021. A proposição já foi lida em sessão plenária e vai tramitar nas comissões de Saúde, Justiça e Finanças. O projeto define como técnicas radiológicas os seguintes procedimentos: radiodiagnóstico, radioterapia, medicina nuclear, radioisotopia, imagiologia, radiologia industrial e operadores de escâneres corporais (bodyscam). Para realizar essas atividades, a matéria estabelece que os profissionais deverão comprovar o registro junto ao Conselho Regional de Técnicos em Radiologia (CRTR 13ª Região – ES), conforme também é definido pela legislação federal. O autor propõe que as instituições que operem atividades radiológicas, sejam elas públicas ou privadas, fiquem obrigadas a indicar ao conselho da categoria um profissional para o exercício da função de supervisor das aplicações das técnicas radiológicas. Essa indicação estaria sujeita à avaliação e expedição do devido certificado pelo CRTR para o exercício da supervisão. Segurança A proposta também define regras para promover a segurança dos profissionais, dando a eles todas as condições e equipamentos para garantir a proteção individual e coletiva do ambiente, observando as normas regulamentadoras. O texto estabelece ainda que “os locais onde sejam realizadas técnicas radiológicas deverão ser amplamente e visivelmente sinalizados quanto aos riscos inerentes à atividade, inclusive com barreiras físicas que impeçam o trânsito de pessoas não autorizadas na área de realização destas atividades”. O parlamentar ressalta a importância da radiologia para a saúde humana, desde que os procedimentos sejam realizados de forma segura. “A proposta pretende zelar pela sociedade, haja vista a alta nocividade da radiação. O uso das radiações ionizantes, quando em níveis aceitáveis e com controle, trazem inúmeros ganhos para a sociedade, no entanto, é importante que a sociedade não se transforme em vítima de profissionais que não possuem a devida qualificação”, justifica.

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Elan Costa

Elan Costa é jornalista sob o registro MTE-3512/ES e Estrategista Político. Fundador da Casablanca Comunicação e do Jornal Regionalidades. Especialista em marketing eleitoral, comunicação governamental e consultoria em licitações. Com vasta...

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