A Procuradoria Geral da República ( PGR ) enviou uma manfiestação ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) dizendo que não vê indícios de irregularidades ou supostos crimes nos gastos do governo federal com alimentos.
A análise faz referência a um pedido de investigação feito pelo PDT em desfavor do presidente Jair Bolsonaro . Em janeiro, o partido pediu que o STF apurasse supostos desvios de dinheiro em relação aos R$ 1,8 bilhão gastos em comida pelo Executivo em 2020.
Quando os gastos públicos vieram à tona, o dinheiro usado para a compra de itens como leite condensado e chiclete chamaram a atenção.
Ao STF, a PGR afirmou que há "ausência de indícios de ilicitude no emprego de recursos orçamentários na aquisição dos gêneros alimentícios consumidos por órgãos federais da Administração direta e indireta".
"Inexistem, tampouco, indicativos de que tenha havido fraude em procedimento licitatório ou contratação, superfaturamento ou mesmo desrespeito a quaisquer dos princípios da Administração Pública", afirma o Ministério Público.
Além disso, o órgão também diz que não dá para vincular as compras diretamente a Bolsonaro , que "se distancia, na cadeia hierárquica de servidores federais, daqueles que se envolvem diretamente, nos diversos órgãos e entidades da Administração direta e indireta, com a compra de mercadorias".
