O ministro Kassio Nunes , do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (15) o mandado de segurança do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para obrigar o Senado a instaurar processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes .
A ação havia sido protocolada pelo parlamentar na segunda-feira (12) após a divulgação da conversa em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu o andamento de procedimentos para afastar integrantes da Corte.
Para o ministro, a decisão de instaurar ou não processo de impeachment contra um ministro do Supremo tem teor político. Por isso, Kassio Nunes disse que não cabe ao Judiciário "fiscalizar o conteúdo dos atos processuais praticados pelo Congresso Nacional na tramitação e julgamento de impeachment de qualquer autoridade". Segundo ele, o assunto é matéria interna do Senado e fica fora do controle judicial.
"O ritmo de apreciação da acusação na Casa Legislativa é, em si mesmo, objeto de decisões políticas. A velocidade do rito, a cadência das fases do processo, tudo isso é assunto que está profundamente relacionado à atmosfera política e aos juízos discricionários dos parlamentares", escreveu Kassio.
"Não cabe ao Judiciário emitir pronunciamentos para acelerar ou retardar o procedimento, dado que não existem prazos peremptórios a serem cumpridos para a sua instauração", completou.
Ao STF, Kajuru argumentou que o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi "omisso" ao não avaliar um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes.
O pedido de afastamento foi protocolado pelo próprio Kajuru depois que o ministro determinou a prisão em flagrante do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), detido em fevereiro após divulgar vídeos com ameaças e discurso de ódio contra ministros do STF.
