Proposta da deputada Janete de Sá (PMN) institui piso remuneratório de R$ 7.315,00 para enfermeiros com jornada de trabalho de 30 horas semanais. O Projeto de Lei (PL) 70/2021 também fixa a base salarial de técnicos e de auxiliares de enfermagem, que receberiam, respectivamente, a proporção de 70% e 50% desse valor.
A parlamentar argumenta, na justificativa do texto, que a enfermagem representa quase 70% dos profissionais na área da saúde, alcançando lugar de destaque, pois os cuidados aos pacientes são prestados 24 horas por dia e em diversos níveis - desde a atenção primária até a assistência hospitalar.
Mas Janete pondera que o reconhecimento da categoria “não se materializa em remunerações dignas”. Para isso, cita o valor “inquestionável” desses profissionais no cenário da pandemia, “pois são eles que se colocam em risco diariamente para salvar vítimas da Covid-19”.
Segundo a deputada, formada na área, nesse período houve aumento da jornada de trabalho, impactando no adoecimento dos trabalhadores. Além disso, ressalta que os profissionais de enfermagem são submetidos a vínculos empregatícios frágeis e devem lidar com “clima instável de confiança entre equipe e população”.
Tramitação
A proposta está tramitando na Assembleia Legislativa (Ales) e será analisada pelas comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças.
