A deputada Iriny Lopes (PT) quer incentivar o cultivo de plantas medicinais nas comunidades urbanas e rurais do Espírito Santo. É o que propõe o Projeto de Lei 87/2021, que implanta hortos destinados à produção de mudas nesses centros.
O PL determina que os hortos poderão ser construídos em áreas públicas do estado ou municípios que sejam declaradas de utilidade pública, em terrenos de associações de moradores, em áreas particulares, desde que com anuência devida, e áreas de organizações não governamentais. A supervisão desses espaços ficará a cargo de órgãos públicos competentes.
A matéria determina que a captação de recursos para a implantação dos hortos será de responsabilidade das instituições envolvidas, que ficarão obrigadas a praticar o cultivo orgânico, sendo proibidas de utilizar agrotóxicos nessas plantações. Além disso, o Poder Executivo deverá dar ampla publicidade aos hortos, garantindo, entre outras coisas, a afixação de cartazes informativos em locais públicos como unidades de saúde e hospitais.
O objetivo da matéria é, primeiramente, proteger, recuperar e reabilitar a saúde humana e aproximar a população da medicina natural por meio do uso de plantas medicinais, explicando sua relação com a ciência e preservando as espécies.
“A produção do conhecimento acerca da medicina alternativa, seu manuseio e manutenção também estão entre os objetivos do projeto que visa fortalecer o vínculo com as comunidades, incentivando outras práticas inerentes ao processo de cultivo dessas plantas, como reciclagem de materiais, participação de pessoas da terceira idade e ressignificação de espaços públicos’, afirma Iriny.
Tramitação
A matéria foi lida no último dia 17 e encaminhada para as Comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Finanças. Caso seja aprovada, a norma entrará em vigor em 90 dias após sua publicação em diário oficial.
