Pessoas em tratamento contra o câncer devem receber atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados no estado do Espírito Santo. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 42/2021, de autoria do deputado Doutor Hércules (MDB).
Conforme a proposta, a prioridade do paciente oncológico se estende às agências bancárias e aos estabelecimentos comerciais e de serviços de qualquer natureza. O texto estabelece que a condição de doente e em tratamento deverá ser comprovada por atestado médico, sendo os estabelecimentos obrigados a indicar visualmente onde é feito o atendimento preferencial e divulgar o conteúdo da lei estadual que ampara as pessoas nessas condições.
Doutor Hércules, que também preside a Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa, argumenta que o tratamento com radioterapia e quimioterapia causa aos pacientes “intenso cansaço e fadiga, além de debilitar a saúde de maneira geral. Desta forma, tarefas simples, como comparecer a um órgão público ou ir ao banco podem se transformar em compromissos difíceis de serem realizados”, afirma.
O PL prevê multa de 50 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) para o estabelecimento que não cumprir a lei, o equivalente a R$ 182, 29. A cada reincidência, a penalidade sofrerá acréscimo de outros 50 VRTEs.
A proposta apresentada por Doutor Hércules foi lida no Expediente da sessão do dia 22 de fevereiro e tramitará junto com outra proposição (PL 725/2019), de autoria do deputado Capitão Assumção (Patri), que tramita na Casa, e também postula atendimento prioritário para pessoas em tratamento de câncer. A iniciativa obriga fornecedores de serviços e produtos a prestarem atendimento prioritário para pacientes oncológicos.
