Os problemas pendentes para o término do empreendimento Residencial Barra do Riacho, em Aracruz, foram debatidos na primeira reunião da Frente Parlamentar de Fiscalização dos Programas Habitacionais no Espírito Santo, realizada de forma virtual na tarde desta quinta-feira (22). Os futuros moradores cobram a entrega dos imóveis e a publicação dos nomes dos beneficiados.
Na abertura dos trabalhos, o presidente da Frente, deputado Gandini (Cidadania), destacou que a ideia do novo colegiado surgiu a partir das dificuldades encontradas para a conclusão das obras em Barra do Riacho, que fazem parte do programa federal Minha Casa, Minha Vida, e que foram iniciadas em 2015. “Temos mais de 3 mil famílias esperando projetos iniciados pelo governo federal com parceria do Estado. Em Barra do Riacho são 537 famílias beneficiadas e as obras estão em fase final, mas esperando a conclusão”, disse.
Ele ainda falou que a Frente teria como missão fazer a interlocução entre prefeituras, Estado, governo federal, Caixa Econômica Federal (CEF) e demais instituições que acompanham a questão habitacional no Espírito Santo. “A ideia é de amarrar, dar transparência ao que está acontecendo para saber os problemas e mostrar para as pessoas beneficiadas. É um problema sério o acesso à moradia digna em nosso país”, ressaltou.
Segundo Vinícius Lamego de Paula, do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam) da Defensoria Pública Estadual (DPES), quando foi veiculada a notícia de paralisação das obras houve um pedido de esclarecimentos à Caixa, que informou que o empreendimento tinha 97% das obras finalizadas, mas que, em virtude de um problema com a empresa responsável, foi necessária a elaboração de um edital para o chamamento de outra empresa.
Gandini contou que, em contato com a Caixa, obteve como resposta que houve a necessidade de adequação do edital por recomendação do jurídico do banco e que nesta sexta (23) deve ocorrer a publicação para a habilitação das empresas. O deputado também disse ter sido informado que até maio a seleção deve ser finalizada e, em seguida, remetida ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para que, enfim, sejam liberados os recursos destinados à conclusão da obra. “Assim que subir para Brasília esse pedido de complementação dos valores vamos tentar fazer essa interlocução rapidamente”, prometeu.
O Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) Marcus Vicente explicou que a pasta participa do programa federal com a construção da infraestrutura. “Em Barra do Riacho foi concluída em novembro de 2019, um investimento de mais de R$ 1,9 milhão. Sistema de esgotamento sanitário, drenagem fluvial e pavimentação do acesso. A parte interna é do financiamento federal”, enfatizou.
A representante dos futuros moradores Gleiciane Matos apoiou a criação da frente parlamentar e salientou a importância da conclusão da obra o mais rápido possível. “A gente sugere o restabelecimento de um cronograma, que sejam cobradas as etapas, como de conclusão, vistoria, documentação, que a seleção das famílias seja publicada e que tenha fiscalização. Temos denúncias de pessoas invadindo, vandalizando e furtando materiais”, lamentou.
De acordo com o Coronel Alessandro Lube, secretário de Habitação e Defesa Civil de Aracruz (Sehab), o município recebeu uma série de pendências da Caixa em relação à documentação de futuros moradores. Segundo Lube, parte delas foram sanadas e encaminhadas para o banco, que acabou por fazer novos pedidos de informações. Ele falou que algumas pessoas não foram localizadas para a complementação dos dados, o que é fundamental para a Caixa liberar a publicação dos nomes dos beneficiados.
Gleiciane disse que, além das 537 famílias, há mais 30% desse total de suplentes, os quais deveriam ser chamados em caso de dificuldade de contato com os beneficiados. “O programa prevê a publicação dos nomes com 60% das obras concluídas. A Caixa está devolvendo pendências frequentes das mesmas pessoas. A Secretaria tem por hábito oportunizar a resolução pelas pessoas, mas o que não pode é publicar as mesmas pendências, adicionar outras pequenas e isso ficar postergando a publicação da lista”, pontuou.
A respeito de questões relacionadas à limpeza e segurança do local, o Coronel Lube afirmou que a prefeitura já começou a limpeza da parte externa e que havia solicitado à Caixa autorização para fazer o mesmo do lado de dentro do empreendimento e que também pediu reforço da segurança para evitar invasões.
Ao final dos trabalhos, Gandini sugeriu a elaboração de um documento com as questões discutidas na reunião para ser enviado à Caixa e com a assinatura de todos os participantes. O parlamentar ainda reforçou que os futuros moradores têm dois anseios no momento: a publicação dos nomes dos beneficiados e a conclusão das obras. Por fim, sugeriu uma visita técnica da Frente ao local para averiguar as condições em que se encontra o Residencial Barra do Riacho após a assinatura do novo contrato.
Além dos citados, o encontro contou com a participação dos integrantes da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) Gustavo Minervino e Rafael Roberts; do subsecretário da Sedurb Octávio Luiz Guimarães; do vice-prefeito de Aracruz Beto Vieira, dos vereadores Jean Pedrini e Etiene Coutinho (ambos do Cidadania) e dos servidores da prefeitura João de Jesus Pereira e Lorena Martins.
