Governo regulamenta serviços de retransmissão de rádio

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinaram nesta quinta (13) portaria que regulamenta o serviço de retransmissão de rádio, de emissoras cuja finalidade não é gerar, mas, como o nome indica, retransmitir conteúdos. De acordo com Faria, a medida vai possibilitar a expansão do sinal de rádio FM no interior dos estados da Amazônia Legal. Em publicação nas redes sociais, ele informou ainda que, no primeiro chamamento, o governo deve atender a 232 pedidos de canais, que levarão o serviço a 183 cidades que ainda não possuem emissoras de FM. “Uma iniciativa do governo federal e do Ministério das Comunicações para levar emprego e investimento local aos estados do Mato Grosso, TO, AM, PA, AP, AC, RO e MA”, escreveu. Em junho, o governo editou decreto alterando o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, nome técnico para os canais de rádio e TV em suas diferentes modalidades. A alteração da norma flexibilizou exigências e facilitou as condições para a obtenção de outorgas juntamente ao Executivo, bem como a mudança das características do serviço prestado. No caso das retransmissoras, o prazo para obtenção de licença passou de 60 dias para um ano. Nesse período, o escolhido deverá cumprir as exigências necessárias à oficialização. https://twitter.com/fabiofaria5555/status/1293861883041243137?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1293861883041243137%7Ctwgr%5E&ref_url=https%3A%2F%2Fagenciabrasil.ebc.com.br%2Fpolitica%2Fnoticia%2F2020-08%2Fgoverno-regulamenta-servicos-de-retransmissao-de-radio