Gestão da água é pauta em Meio Ambiente
Atualizado: 09/09/2025 14:36
28/10/2021 18:40
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Uso dos recursos hídricos para geração de energia elétrica no contexto de escassez foi um dos pontos abordados na reunião
A escassez de água no Rio Santa Maria e o seu uso para a geração de energia foram criticados pelo deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais da Assembleia Legislativa (Ales). O assunto veio ao debate durante a reunião virtual do colegiado nesta quarta-feira (27), quando foi apresentado o relatório anual da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh).
O deputado argumentou que os produtores rurais ainda estão impedidos de fazer irrigação, mas as hidrelétricas estão em funcionamento, apesar da crise hídrica que vem desde 2015. Favatto considerou que a geração de energia a partir do uso da água deve ser suspensa enquanto não for superada a atual escassez hídrica.
Ele sugeriu que seja proibido o uso da água para a geração de energia porque os produtores rurais não podem irrigar sua plantação, seguindo a determinação que ainda vigora. Entretanto, Fabio Ahnert, presidente da agência estadual, esclareceu que o uso da água para irrigação está aos poucos sendo autorizada e que a empresa que gera energia no Rio Santa Maria, em Santa Maria de Jetibá, já foi notificada.
Agerh
O funcionamento e atuação da Agerh também foram pontos apresentados pelo presidente da entidade. Ahnert explicou que o comitê gestor dos recursos hídricos é formado pela agência estadual, Secretaria de Meio Ambiente, comitês dos recursos hídricos e Conselho Estadual dos Recursos Hídricos.
O representante da Agerh ressaltou a cooperação da Ales, especialmente da Comissão do Meio Ambiente, na análise de matérias referentes ao setor, como o marco legal dos recursos hídricos. “A comissão tem tido a responsabilidade de tocar essa agenda ambiental, que é uma agenda estratégica para o desenvolvimento do Espírito Santo e de qualquer região brasileira ou do mundo”, frisou.
Fotos da reunião da Comissão de Meio Ambiente
As ações e projetos da Agerh envolvem o diagnóstico da bacia hidrográfica, que é o início de uma cadeia de atividades. “A partir desse diagnóstico é elencado um conjunto de ações e projetos prioritários que convergem para o alcance de melhores índices de saneamento básico nas bacias, mas também o incremento de recuperação florestal, recuperação do solo, reforçar o monitoramento da quantidade e da qualidade da água e fortalecer os comitês de bacias hidrográficas. Conseguimos também com apoio da Ales estabelecer uma política de apoio de governança e segurança de barragem”, descreveu Ahnert.
Concessão da água
Ahnert explicou ao deputado Gandini (Cidadania) como funciona a autorização para a concessão da água no estado. A outorga, que é um ato autorizativo, incide sobre todo o setor de saneamento, que envolve as empresas de água e esgotamento, além das centrais elétricas de qualquer porte.
Conforme explicou, tais empresas pagam pelo requerimento da outorga e se o consumo é elevado também poderá haver cobrança pelo uso da água. Gandini ponderou se não seria o caso de também outorgar o uso do recurso para a ArcelorMittal e Vale, que consomem grande quantidade de água. "Para eles não seria justa uma outorga?”, indagou.
Favatto também comentou a cobrança da água. “Nós votamos uma lei de não cobrar dos pequenos produtores rurais. Eles que sustentam a nossa economia, a nossa alimentação. Na realidade a cobrança deve ser sobre os grandes produtores. Cobrar da Vale, da Arcelor, que gastam 80 mil metros cúbicos de água por hora, aí sim, é importante”, registrou.
Gestão em parceria
A coordenadora estadual do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), Elene Zavoudakis, que também é gerente de desenvolvimento ambiental e de recursos hídricos da Agerh, apresentou o relatório de execução da parceria com o governo federal. Ela teve início em 2011 e está no segundo ciclo. Cada ciclo tem quatro anos de duração.
O Progestão é realizado com recursos federais e foi criado para fortalecer, com recursos financeiros, o sistema nacional de recursos hídricos. Zavoudakis mostrou como se dá a relação com a Agência Nacional da Água (ANA), responsável em âmbito federal pelo programa nacional, os fluxos dos recursos e as etapas de desenvolvimento do programa no estado.
A adesão ao programa federal é voluntária e os recursos vêm à medida que as metas propostas são atingidas. O Estado tem investido anualmente R$ 260 mil e recebe o mesmo valor de incentivo do Progestão.
Presentes à reunião virtual também o diretor de Planejamento e Infraestrutura Hídrica, José Roberto Jorge, e a diretora Administrativa e Financeira, Solange Cardoso Malta Nogueira.
Publicado por:
Elan Costa
Elan Costa é jornalista sob o registro MTE-3512/ES e Estrategista Político. Fundador da Casablanca Comunicação e do Jornal Regionalidades. Especialista em marketing eleitoral, comunicação governamental e consultoria em licitações. Com vasta...
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