Nesta segunda-feira (22), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a liminar obtida neste domingo (21) pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Tribunal de Justiça que permitia a retirada de encomendas diretamente dos estabelecimentos comerciais .
A liminar foi concedida em mandado de segurança coletivo impetrado contra o Governo de São Paulo. A medida proíbe o "take away " durante a fase emergencial do Plano SP de combate à Covid-19 .
No último sábado (20), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo autorizou, por decisão da desembargadora Cristina Zucchi, aos afiliados da Abrasel a retomada das entregas de pedidos no formato presencial, no chamado "take away".
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Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de SP informou que "o Governo de SP reitera o seu compromisso de proteger a vida dos seus cidadãos e tomará todas as medidas cabíveis dentro do escopo do Plano São Paulo para cumprir a sua missão."
A fase emergencial, a mais restritiva do Plano SP de combate a pandemia, começou no último dia 15 devido ao aumento de casos, internações e mortes pela Covid-19.
A previsão é que a medida se estenda até, pelo menos, o dia 30. A intenção é diminuir a ocupação de leitos de UTI e evitar o colapso do sistema de saúde.
