Com 26 votos a favor e nenhum contra, os deputados aprovaram, na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (10), a reestruturação do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (Funcitec). O Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2021, de origem governamental, foi acatado com duas emendas de autoria de Sergio Majeski (PSB) e Vandinho Leite (PSDB).
A emenda do socialista inclui parágrafo único ao artigo 4º descrevendo que o apoio do fundo a proposições deverá receber a chancela de consultores selecionados entre nomes de notório saber e com experiência na área ou por entidades públicas e privadas com competência para tal avaliação.
Já Vandinho Leite sugeriu uma modificação na redação do inciso IV do artigo 6º em acordo com a base do governo, ampliando a concessão de bolsas de estudos na área também para graduados, além da já prevista bolsa de iniciação técnico-científica direcionada para o ensino médio e superior.
Presidindo a reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Ciência e Tecnologia e Finanças, Vandinho, que avocou a matéria para relatar, rejeitou a emenda apresentada por Janete de Sá (PMN) por considerar que o Funcitec já contempla o emprego de pesquisa de desenvolvimento tecnológico relacionada à agropecuária.
Segundo a deputada, a modificação ao texto original foi apresentada, pois ela entendeu que o assunto não está claro no texto original, “tendo em vista que o mundo caminha para uma agricultura 4.0”. No entanto, ficou satisfeita com o esclarecimento prestado pelo colega de plenário.
O Funcitec tem finalidade de financiar programas e projetos de desenvolvimento científico e tecnológico no Espírito Santo. O PLC tem o objetivo de modernizar as diretrizes de incentivo à pesquisa nessa área e, para isso, revoga a lei original.
Nova pasta
Pouco antes da aprovação do PLC 5/2021, o Plenário já havia se manifestado favorável à proposta de que a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti) incorporasse a de Desenvolvimento (Sedes), originando a Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides).
O PLC 4/2020, de autoria do Executivo, foi acolhido em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Ciência e Tecnologia e Finanças pelo relator Alexandre Xambinho (PL). Em plenário a proposta recebeu 25 votos sim e nenhum contra.
Na justificativa da matéria, o governo afirma que o objetivo é absorver as competências das duas secretarias para potencializar as ações estratégicas na área.
Urgências
Cinco projetos tiveram a tramitação em regime de urgência aprovada. O deputado Luiz Durão (PDT) é o autor de dois deles, assim como Janete de Sá. O outro é do Delegado Danilo Bahiense (sem partido), que autoriza as unidades do Departamento Médico Legal e do Serviço Médico Legal a captarem córnea para doação – Projeto de Lei (PL) 60/2021.
As propostas de Durão que terão tramitação especial são o PL 38/2021, que institui o passaporte equestre, e o PL 61/2021. Essa proposição prevê o reembolso do consumidor que pagar duas vezes a mesma fatura.
Também vão tramitar de maneira mais rápida o PL 339/2019, que prioriza a realização de cirurgia plástica reparadora para a mulher vítima de agressão física, e o PL 550/2019, que dispõe sobre a implantação de medidas informativas e protetivas às grávidas contra atos de violência obstétrica. Ambas as iniciativas são de Janete de Sá.
Confira como ficou a Ordem do Dia
- Projeto de Lei 598/2020, do deputado Marcelo Santos, que acrescenta itens ao Anexo Único da Lei 11.212, de 29 de outubro de 2020, que consolida toda a legislação em vigor referente às semanas e aos dias/correlatos estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público, no âmbito do Estado. Aprovado;
- Projeto de Lei 35/2021, do deputado Torino Marques, que determina que os estabelecimentos que comercializam facas, canivetes, estiletes, facões ou similares, disponham os produtos para venda ao consumidor em compartimento protegido por vidro ou acrílico. Baixado de pauta;
- Projeto de Lei Complementar 4/2021, oriundo da Mensagem Governamental 25/2021, que incorpora a Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes) à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), altera sua denominação para Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides). Aprovado;
- Projeto de Lei Complementar 5/2021, oriundo Mensagem Governamental 26/2021, que reestrutura o Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (Funcitec). Aprovado.
