Foi lido no Expediente da sessão desta quarta-feira (24) um requerimento para criação da Frente Parlamentar de Fiscalização dos Programas Habitacionais no Estado. O objetivo é debater ações de implementação, acompanhamento, manutenção e concretização de políticas públicas relacionadas aos programas de habitação.
De acordo com o autor da iniciativa, deputado Gandini (Cidadania), o novo colegiado tem a intenção de “fazer um levantamento de todos os empreendimentos que estão em curso no Espírito Santo e buscar diálogo para que mais de 3 mil famílias consigam sua casa própria nos diversos municípios em que existem obras inacabadas”.
Também assinaram o requerimento de criação da frente parlamentar os deputados Alexandre Xambinho (PL), Carlos Von (Avante), Coronel Alexandre Quintino (PSL), Dary Pagung (PSB), Dr. Emilio Mameri (PSDB), Janete de Sá (PMN), Luciano Machado (PV), Marcelo Santos (Podemos), Marcos Garcia (PV) e Renzo Vasconcelos (PP).
Urgência
Na sessão, foi aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 35/2021, que determina que os estabelecimentos que comercializam facas, canivetes, estiletes, facões ou similares disponham os produtos para venda ao consumidor em compartimento protegido por vidro ou acrílico.
O autor da matéria, Torino Marques (PSL), usou a tribuna para defender a proposta, que, segundo ele, trará mais segurança aos consumidores. “As facas expostas em gôndolas, ao livre acesso dos consumidores, são um perigo”, disse o parlamentar.
Torino citou o caso ocorrido na cidade de Valparaíso de Goiás (GO), em que um homem matou uma idosa dentro de um supermercado, utilizando uma faca que estava exposta na gôndola.
Novos projetos
Três novos projetos começaram a tramitar na Casa com a leitura em Plenário, nesta quarta-feira. O PL 58/2021, do deputado Luiz Durão (PDT), sobre o direito de o consumidor receber laudo dos responsáveis técnicos acerca da conclusão da construção, atestando que todos os procedimentos da edificação foram realizados de acordo com o respectivo projeto e com as normas técnicas vigentes. A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Infraestrutura, Defesa do Consumidor e Finanças.
Já o PL 56/2021, do deputado Doutor Hércules (MDB), dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares, às pessoas inscritas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (Redome). Por se tratar de assunto correlato, o projeto tramitará em conjunto com o PL 414/2019, da deputada Raquel Lessa (Pros).
O PL 57/2021, do deputado Alexandre Xambinho (PL), que declara de utilidade pública a Escola do Evangelho Allan Kardec, localizada no município da Serra, também foi lido e segue para análise da Comissão de Justiça.
Ordem do Dia
Os dois projetos em urgência que constavam na pauta de votações não foram analisados. O PL 26/2021, do deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido), continua em prazo regimental na Comissão de Justiça, a pedido do relator, deputado Gandini. A proposta de Bahiense obriga as concessionárias de serviços públicos que operam nas rodovias estaduais a fornecer tags de pedágio também para veículos da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). Lei em vigor já garante o dispositivo eletrônico em viaturas das polícias Militar e Civil, ambulâncias, entre outros.
A exemplo do ocorreu na sessão de terça, o PL 43/2021 foi baixado de pauta por solicitação da Mesa Diretora. A matéria dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19.
Saída do bloco
Durante a sessão também foram lidos dois ofícios de deputados pedindo a retirada de seus partidos do bloco parlamentar. O deputado Adílson Espindula, líder do PTB, solicitou a retirada da sigla, mesma atitude do Vandinho Leite em relação ao PSDB. No documento, o deputado indicou, ainda, Dr. Emílio Mameri para assumir a liderança dos tucanos na Casa.
Durante os trabalhos, alguns deputados também se manifestaram verbalmente solicitando a saída de seus partidos do bloco parlamentar: Bruno Lamas (PSB), Luciano Machado (PV), Alexandre Xambinho (PL), Raquel Lessa (Pros) e Gandini (Cidadania).
