O atraso das obras de duplicação da BR-101 no trecho que cruza o estado do Espírito Santo voltou à pauta na sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (23). O deputado Freitas (PSB) fez um histórico da execução da obra, iniciada em 2013, e reclamou do não cumprimento dos prazos previstos no contrato com a concessionária Eco-101.
Freitas lembrou o contrato, assinado em maio de 2013, e a formação de frentes parlamentares na Assembleia Legislativa e Câmara Federal. Foi estabelecido um ano de prazo para a construção das praças de pedágios, cumprido pela concessionária. Ainda de acordo com o cronograma, seriam três anos para finalizar a duplicação na Região Metropolitana. E em 2108, seria concluída a duplicação de Cachoeiro até Aracruz. E, em 2023, as obras estariam prontas no estado inteiro.
O deputado lamentou o atraso no cronograma e disse que o tráfego na BR aumentou, inclusive com carretas pesadas que andam a 20 km/h, prejudicando o fluxo. “Existe um instrumento no pedágio que contabiliza o volume de tráfego diariamente. Quando atingisse 10 mil carros por dia, a concessionaria teria um ano para entregar duplicado o trecho. Não é peculiar, não é normal, não é comum que a gente continue esperando apenas a vontade da concessionária (...) Nós estamos refém do que acontece diariamente, com o volume acidentes ceifando vidas de quem está pagando a duplicação dessa estrada”, protestou.
Processo de improbidade
O deputado Sergio Majeski (PSB), alvo de investigação pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES), usou a tribuna para relatar e se defender das acusações de improbidade administrativa que pesam contra ele.
De acordo com sua explanação, são três as acusações movidas pelo MP-ES nas quais ele é acusado de usar a condição de parlamentar para defender causa própria. Ele rebateu: “Estou aqui entrando com uma ação em prol da sociedade e do bom uso do dinheiro público”.
A primeira acusação se refere a uma ação popular movida pelo deputado na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual contra a Escola de Serviço Público (Esesp) e o secretário estadual de Educação, em novembro de 2016. O deputado contestava o edital e a falta de concurso público para professores de designação temporária (DT).
A segunda acusação do MP-ES é um mandado de segurança impetrado por Majeski contra a decisão da Assembleia, quando foi incluída em projeto de lei (PL) de sua autoria emenda diferente do objeto da proposta original. O referido PL previa a inserção, no site da Casa, dos nomes dos deputados quando a votação fosse nominal. Foi aprovada emenda, incluída pelo então líder do governo, Gildevan Fernandes, que permitia a um deputado retirar sua assinatura de apoio à criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mesmo depois de protocolada.
A terceira peça da acusação contra o deputado tem origem na ação de 2019 na qual Majeski se defende de uma fake news que o colocava como autor de um possível projeto para acabar com o uso da Bíblia. No inquérito, o delegado da Delegacia de Crimes Eletrônicos deixou claro, segundo o deputado, que “foi um crime em função do exercício da atividade parlamentar contra o deputado Sergio Majeski”.
O MP-ES entende que, para realizar essas três ações, o deputado Sergio Majeski fez uso de seu assessor jurídico da Ales para defender causa pessoal, inclusive com trabalho externo pago com a verba de gabinete.
Emocionado, o deputado finalizou dizendo: “Qual é o objetivo disso? Macular a minha imagem. Só. A intenção única é essa. Todo mundo sabe de minha probidade. Todo munda sabe de minha transparência. Todo mundo sabe de minha história. Eu ajudei a educar, a formar milhares de cidadãos por esse estado afora. São ex-alunos que conhecem a minha história, que sabem quem eu sou, o que eu faço, onde eu moro”, enfatizou.
O deputado Teodorico Ferraço (DEM), ao final da fala de Majeski, pediu um aparte e disse que o que o parlamentar fez foi em nome do Espírito Santo. “Vossa Excelência é um deputado que honra e dignifica esta Casa. O meu abraço, a minha solidariedade, parabéns pela sua conduta como deputado estadual, Vossa Excelência tem brilhado tanto e tem honrado essa Casa”, enalteceu Ferraço.
Criança e adolescente
O deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido), que é presidente da Comissão de Defesa da Criança e Adolescente e Política sobre Drogas, abordou a violência contra crianças e adolescentes em Vila Velha e em outros municípios.
Levantamento feito por ele junto à Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA), apontou que, somente em 2019, houve 2.221 registros de violência contra esse público; e em 2020, foram.674 casos. Bahiense lembrou que a Grande Vitória dispõe apenas de uma delegacia especializa nesse atendimento e dois delegados, além de apenas nove policiais para cinco municípios. Segundo ele, poucos foram punidos e os crimes em sua maioria acontecem no ambiente familiar. O parlamentar informou, ainda, que o colegiado terá um Disque Denúncia (3382-3610).
Licenciamento ambiental
O deputado Marcelo Santos (Podemos), presidente da Comissão de Infraestrutura, fez uma reflexão acerca das obras públicas paralisadas no país e no estado e as dificuldades impostas pela legislação ambiental. Segundo o parlamentar, os órgãos ambientais deveriam levar em conta as prioridades definidas pelos representantes da população na concessão de licenciamentos ambientais para as obras.
Ele citou como exemplo a demora que houve na liberação do licenciamento para o início da construção do Hospital Geral de Cariacica. “Demorou um tempo danado porque a prioridade do Iema (Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) não era o hospital. Pra quê debatemos, em todo o Espírito Santo, quais seriam as ações prioritárias e (as) incluímos na Lei Orçamentária Anual?”, indagou.
Marcelo disse que não estava fazendo uma crítica ao trabalho do Iema, mas que os órgãos ambientais como um todo precisavam considerar as ações estabelecidas pelo poder público, em especial, no Orçamento estadual.
“O governador foi eleito por voto popular. Ele é o principal e quem apresenta o projeto de lei à Assembleia, que debate, vota e aprova ou rejeita e coloca lá o que é prioridade da sociedade. Os órgãos têm de seguir isso, mas infelizmente algumas obras não têm a prioridade eleita pela sociedade”, enfatizou o deputado.
