A Câmara de Vereadores de Castelo aprovou durante sessão realizada nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei n° 07/2021, que autoriza o Poder Executivo a antecipar feriados municipais durante a atual emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. A definição e a regulamentação da autorização serão feitas através decreto pela Prefeitura.
O Projeto, de autoria do Legislativo, foi aprovado por unanimidade e votado em regime de urgência, em razão do estado de calamidade pública causado pela pandemia do coronavírus. O objetivo, de acordo com a justificativa, que teve parecer favorável da Procuradoria da Casa de Leis, é de que todos os feriados sejam “comemorados” durante a quarentena, podendo assim o comércio funcionar normalmente nas datas oficiais. A medida tem a intenção de minimizar os danos da classe que é uma das maiores geradoras de emprego e renda no município.
Os feriados que serão adiantados ainda não foram definidos, mas, Castelo possui quatro datas consideradas feriados municipais, são elas: Corpus Christi (data móvel), Aniversário de Castelo (1º domingo de Junho), Nossa Senhora da Penha (15 de Agosto) e Nossa Senhora da Conceição (08 de Dezembro).
Créditos (Imagem de capa): Praça Três Irmãos no Centro de Castelo, município no Sul do Espírito Santo (Foto: Letícia Gava)
