O gabinete do ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que vai enviar o recurso da Procuradoria-geral da República (PGR) contra a anulação das condenações do ex-presidente Lula ao plenário da Corte. A informação é do jornal Folha de S. Paulo .
O ministro tinha a opção de enviar o tema à Segunda Turma, mas avisou que pedirá para a discussão ocorrer entre todos os integrantes da Corte. Isso, porém, ainda não tem data para ocorrer e também depende do envio do recurso da PGR.
O recurso deve ser elaborado pela subprocuradora Lindora Araújo, responsável pela Operação Lava Jato na PGR.
A decisão de Fachin desta segunda-feira (8) livrou o ex-presidente Lula de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e o tornou elegível para cargos públicos. Na avaliação do ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, que foi comandada pelo ex-juiz Sergio Moro , não tinha competência para julgar casos do petista.
