O ministro Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (16), que Edson Fachin , relator do pedido de Lula para que suas condenações sejam anuladas, "não é o dono do processo" e não pode enviar o caso processo ao plenário. Na semana passada, Fachin decretou a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar petista. O caso estava sendo avaliado pela Segunda Turma da corte.
Ao abrir a sessão desta terça, Gilmar Mendes, presidente do colegiado, afirmou que as turmas que compõem o Supremo representam a Corte de forma plena. Segundo ele, a repartição de tarefas entre o plenário e as turmas visa concretizar o princípio do juiz natural.
De acordo com o ministro, "o relator não é dono do processo, proprietário dele, senão um mero mandatário". Ele pode remeter processos ao plenário, conforme o regimento interno do STF , mas apenas antes do início do julgamento de um processo, defendeu Gilmar Mendes.
"Uma vez iniciado o julgamento de um processo no âmbito de órgão colegiado, o relator não pode mais enviá-lo para o plenário, pois a jurisdição da turma já foi iniciada", disse.
Segundo Gilmar, a discricionariedade do relator de mandar um caso para o Plenário "jamais pode ser entendida como prerrogativa". "Nenhum ministro é maior do que a cúpula", afirmou.
