Nesta sexta-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin , decidiu manter a decisão que anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato .
O ministro anulou as condenações nesta segunda (08) e, com isso, Lula se torna elegível para participar de eleições para cargos públicos. No entanto, nesta sexta, a Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu da decisão e pediu que Fachin reconsiderasse o entendimento ou submetesse o caso ao plenário do STF .
Agora, a defesa do ex-presidente tem cinco dias para se manifestar sobre o recurso apresentado pela PGR e, depois, a ação deve ser analisada pelo plenário do Supremo, como foi determinado por Fachin. "Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no pleno", escreveu o ministro.
Procuradoria Geral
No recurso, a PGR defendia a manutenção da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, para as quatro ações penais que tiveram as sentenças anuladas por Fachin: o caso do tríplex de Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP), da sede do Instituto Lula e das doações ao Instituto Lula.
Segundo a Procuradoria, a revogação da decisão de Fachin tem como objetivo preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica, com a manutenção das condenações do ex-presidente.
