O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a empresa Alvarez & Marsal, administradora judicial da Odebrecht, não poderá receber dinheiro da empreiteira. A suspensão foi emitida nesta quarta-feira (17), pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.
A interrupção dos pagamentos é motivada pela investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a legalidade do contrato entre a Alvarez & Marsal e o ex-juiz federal Sérgio Moro, que assumiu cargo na consultoria norte-americana em dezembro de 2020 para atuar na área de “disputas e investigações”. A empresa tem quase R$ 26 milhões a receber de alvos da operação Lava Jato, como a Odebrecht.
O magistrado afirma que a decisão do TJ-SP é uma “medida de cautela para preservação da lisura do processo e da atuação do próprio administrador judicial”. O congelamento dos pagamentos vai prosseguir até o TCU concluir os julgamentos.
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O juiz determinou que a Alvarez & Marsal envie, em até 15 dias, os documentos que informem sobre o organograma societário do grupo, os termos contratuais e as medidas de compliance que impediriam a ingerência de Moro nas atividades ligadas à Odebrecht.
A Justiça ainda determinou que o dinheiro seja depositado em uma conta do tribunal. A Alvarez & Marsal já recebeu R$ 21,2 milhões, de julho de 2019 a março de 2021, como administradora judicial da empreiteira. A consultoria estava recebendo, atualmente, R$ 400 mil por mês.
TCU
Em 26 de fevereiro, o ministro Bruno Dantas do TCU requisitou que a administradora esclareça se “o contrato celebrado com o ex-juiz se trataria, na verdade, da ‘compra’ de informações privilegiadas obtidas pelo então magistrado”. Ele sugeriu o bloqueio de pagamentos à consultoria.
Dantas também pede informações sobre a remuneração de Sérgio Moro, pois suspeita que ele tenha recebido informações sigilosas da Odebrecht que comprometem o estado atual da empresa.
