O Tribunal Regional Eleitoral Do Espírito Santo (TRE-ES) absolveu a empresa Inove Consultoria LTDA do pagamento de multa por suposta fraude na pesquisa eleitoral registrada sob o número ES-00567/2020 no período eleitoral de 2020.
A relatora do TRE-ES, Drª HELOISA CARIELLO, concluiu que a pesquisa eleitoral em referência não caracteriza fraude, o que por sua vez não há cabimento para aplicação da multa. “Modicidade do preço cobrado que não tem o condão de influenciar no resultado da pesquisa, nem na vontade do eleitor local. Não cabimento da multa aplicada, em razão da inexistência de previsão legal e da não demonstração de fraude. Provimento parcial para afastar a multa aplicada, conforme entendimento da Douta Procuradoria Regional Eleitoral e da jurisprudência mais recente deste Tribunal”, disse a relatora nos autos do processo.
Na época o juiz eleitoral da comarca de Castelo, Joaquim Ricardo Camatta Moreira, chegou a pedir a suspenção da publicação da pesquisa. No entanto a pesquisa contestada pela coligação foi a do registro 00567/2020 e a divulgada pelos canais de comunicação do Jornal Regionalidades foi a pesquisa do registro ES-06622/2020 realizada pela mesma empresa.
Com o Acórdão Nº 01/2021, do Tribunal Regional Eleitoral Do Espírito Santo (TRE-ES) referente ao processo de Recurso Eleitoral (11548) - 0600411-56.2020.6.08.0003 movido pela I9 - Inove Consultoria Ltda fica esclarecido que não houve fraude na pesquisa ES-00567/2020 realizada pela Inove Consultoria LTDA.
