Evitar acidentes e até crimes em estabelecimentos comerciais que vendem facas, canivetes, estiletes, facões ou similares. Esta é a finalidade do Projeto de Lei (PL) 35/2021, que propõe colocar esses produtos em compartimento protegido por vidro ou acrílico e trancado por cadeado ou fechadura. A matéria do deputado Torino Marques (PSL) vai tramitar em urgência na Casa, segundo requerimento aprovado na sessão oridnária desta quarta-feira (24).
Na justificativa da proposição o parlamentar argumenta que tais objetos são considerados armas brancas e que a ideia é aumentar a segurança para os consumidores capixabas. “É comum vermos nos estabelecimentos comerciais como supermercados, lojas de conveniências, lojas de departamentos e outras, que este tipo de produto fica acondicionado em gôndolas, ao livre acesso dos consumidores, sem qualquer tipo de proteção”, aponta.
Torino conta que no início do mês uma idosa de 73 anos foi esfaqueada dentro de um supermercado em Valparaíso de Goiás (GO) e que acabou morrendo. O deputado destaca que o agressor pegou o objeto em uma gôndola do próprio estabelecimento e que é justamente esse tipo de situação que a proposta pretende impedir.
“Nas atribuições parlamentares cabe a nós, representantes do povo, agirmos com o intuito de salvaguardar a vida e a integridade física das pessoas. Decerto esse tipo de cautela não trará qualquer tipo de ofensa à livre iniciativa, mas apenas dará maior segurança aos consumidores em relação aos produtos colocados à venda”, afirma.
Por fim, o autor da iniciativa salienta que vários tipos de comércios mantêm produtos de valor mais elevado como whisky, champanhe, eletroeletrônicos, brinquedos e outros dentro de compartimentos próprios, trancados ou mesmo sendo disposto somente a embalagem vazia, cabendo a um atendente buscar o produto no estoque ou abrir o compartimento a pedido do cliente.
Em caso de aprovação do PL, a lei derivada deverá entrar em vigor na data de sua publicação em diário oficial.
Tramitação
A proposta foi lida na sessão ordinária do dia 22 de fevereiro e encaminhada para análise das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor, Segurança e Finanças.
