O Espírito Santo tem figurado no topo das estatísticas quando se trata de crimes contra a mulher. Os vários tipos de violência, incluindo feminicídios, têm sido reiteradamente denunciados na tribuna da Assembleia Legislativa, e os parlamentares têm proposto e aprovado instrumentos legislativos para a defesa da mulher capixaba.
O Projeto de Lei (PL) 74/2021 autoriza o Poder Executivo a requisitar dos estabelecimentos privados acomodações para que a mulher vítima de violência, bem como seus dependentes, tenham proteção temporária do poder público. A iniciativa é do deputado Luiz Durão (PDT).
O PL propõe que o governo faça a requisição administrativa de aposentos em hotéis, pousadas e similares por tempo determinado, como medida de emergência para proteção da vítima de violência doméstica e familiar. Essa medida não afasta outras ações de defesa já previstas em lei.
A proposição prevê que o proprietário do estabelecimento não terá prejuízo algum, inclusive se houver danos materiais nas acomodações. O responsável pelo pagamento de todas as despesas será o agressor, que não estará isento das demais punições já previstas pela legislação.
O deputado argumenta que sua iniciativa tem origem no aumento da violência divulgado pela imprensa. A proposição, de acordo com ele, vai ajudar a coibir “a crescente violência doméstica e familiar contra as mulheres, sendo a presente proposição um mecanismo que poderá contribuir para o Estado no combate desse fato tão repugnante”, enfatiza Durão.
Lida em sessão plenária no último dia 10 de março, a matéria segue para análise nas comissões de Justiça, Segurança e Finanças.
