Duas matérias em regime de urgência tramitam nesta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa. A pauta de votações é encabeçada pelo Projeto de Lei (PL) 101/2021, que estabelece prioridade para vacinação contra a Covid-19 das pessoas com síndrome de Down no Espírito Santo. De autoria do deputado Gandini (Cidadania), a proposta está em prazo regimental para análise e parecer oral da Comissão de Justiça, sob a relatoria do deputado Vandinho Leite (PSDB). Depois passará, na plenária, pelos colegiados de Saúde e Finanças antes de ser votada pelo Plenário.
A outra urgência em pauta é o PL 106/2021, que visa incluir os veículos do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) entre os beneficiados com dispositivos eletrônicos – tags – para facilitar passagem por pedágios de rodovias estaduais. Para isso, altera a Lei 11.238/2021, que já garante o benefício para veículos das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, ambulâncias, caminhões de lixo, carros-fortes, entre outros. Tanto a lei quanto o PL 106/2021 são de autoria do deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL). Recém-mudança nessa norma – proposta de Quintino para incluir os veículos da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) – foi aprovada pelo Plenário e está sob análise do governador Renato Casagrande (PSB).
No Plenário, o PL 106/2021 aguarda parecer oral do deputado Gandini, relator de parecer conjunto nos colegiados de Justiça, Mobilidade Urbana, Ciência e Tecnologia, Saúde e Finanças.
Ao vivo
A sessão ordinária será virtual, com os deputados participando por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 9 horas, as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais.
