Duas matérias em regime de urgência encabeçam a pauta de votações desta terça-feira (23), às 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso. Primeiro item da pauta, o Projeto de Lei (PL) 43/2021 estabelece penalidades para quem furar a fila de vacinação contra a Covid-19, descumprindo os planos nacional e estadual de imunização.
De acordo com a proposta de Erick Musso (Republicanos), serão responsabilizados pelo ato o agente público que aplicar a vacina e a pessoa ou responsável legal que for imunizado. A matéria vai receber parecer oral das comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças antes de ser votada pelo Plenário.
Também em urgência tramita o PL 26/2021, do deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido). A proposta defende que os veículos da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) tenham dispositivos eletrônicos que agilizem a passagem por pedágios de rodovias estaduais.
Para isso, o projeto altera a Lei 11.238/2021, de autoria do próprio deputado, que estabeleceu a garantia de tags em viaturas das polícias Militar, carros do Corpo de Bombeiros, ambulâncias, entre outros. A matéria terá parecer, no Plenário, de cinco colegiados: Justiça, Mobilidade Urbana, Ciência e Tecnologia, Segurança e Finanças.
Ao vivo
A sessão ordinária será em formato híbrido, ou seja, haverá deputados no Plenário Dirceu Cardoso, na Assembleia Legislativa, enquanto outros parlamentares participarão por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 15 horas, as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais.
