A sessão ordinária desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa traz duas urgências e outras quatro matérias aptas para votação porque já contam com parecer favorável de colegiados da Casa. A plenária começa às 15 horas em formato virtual. Encabeça a pauta o Projeto de Lei (PL) 106/2021, que visa incluir os veículos do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) entre os beneficiados com dispositivos eletrônicos – tags – para facilitar passagem por pedágios de rodovias estaduais.
A proposta do deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL) aguarda parecer conjunto conjunto dos colegiados de Justiça, Mobilidade Urbana, Ciência e Tecnologia, Saúde e Finanças. O PL 106/2021 altera a Lei 11.238/2021, iniciativa do deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido) que já garante o dispositivo eletrônico para veículos das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, ambulâncias, caminhões de lixo, carros-fortes, entre outros.
Apoio fiscal
A outra urgência em pauta é o PL 112/2021, que institui o Programa de Apoio Fiscal para auxiliar autônomos e empresas prejudicadas pela paralisação de atividades em função da pandemia do novo coronavírus. A proposta objetiva a isenção dos seguintes tributos pelo período proporcional ao fechamento dos estabelecimentos: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD); e Taxas e Contribuições Estaduais. Os colegiados de Justiça e Finanças vão emtir parecer à proposta.
Mais votação
Além das urgências, outros quatro projetos estão aptos a serem votados na sessão porque já receberam parecer de comissões nas reuniões dos colegiados. Confira:
- PL 434/2017, de Dr. Rafael Favatto (Patri): dispõe sobre a instalação de placas com conteúdos motivacionais e de autoajuda em favor da vida na Terceira Ponte. Em anexo, por se tratar de matéria correlata, o PL 236/2020, do ex-deputado Delegado Lorenzo Pazolini.
- PL 541/2019, de Pazolini: determina que hospitais e maternidades ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.
- PL 691/2019, de Luciano Machado (PV): dispõe sobre a inclusão dos nomes dos deputados autores de projetos de lei na edição e publicação das normas.
- PL 879/2019, de Gandini (Cidadania): obriga afixar, no acesso principal de edifícios públicos, documentos e alvarás relativos às condições de segurança e funcionamento.
Ao vivo
A sessão ordinária será virtual, com os deputados participando por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 15 horas, as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais.
